A vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, afirmou que o Ministério Público já “traçou estratégias” para analisar os relatórios referentes a operação especial que vem acompanhando a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública pelas prefeituras municipais. Segundo ela, “não haverá injustiças”.   “Não temos nenhuma satisfação pessoal em ajuizar qualquer tipo de ação ou de instaurar procedimentos, bom seria se isso não fosse necessário, porque, assim, teríamos a certeza de que as contas públicas estariam sendo bem utilizadas. Infelizmente, a nossa sociedade ainda não chegou a este nível de controle social. Já traçamos algumas estratégias em relação aos 42 relatórios já entregues, não deixaremos de atuar quando for necessário, mas sem cometer injustiças”, frisou a procuradora.   Em entrevista ao jornal O Estado, a procuradora evitou antecipar as estratégias. “Não posso me manifestar para não perder o efeito surpresa”, disse ela, explicando as motivações que a impediam de tecer detalhes sobre as investigações. Questionada se os municípios que suspenderam os decretos de emergências também seriam punidos, mesmo após o recuo, ela preferiu manter silêncio. Durante a apresentação dos relatórios, ontem, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios, a coordenadora da PROCAP parabenizou os técnicos da Corte de Contas pelo resultado alcançado. “Eles realizam um trabalho de grande importância de elucidação do controle das contas e se colocaram a disposição dos nossos promotores de Justiça caso exista qualquer dúvida nos dados disponibilizados”, disse.   Próximos dias Com a ajuda do MP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) espera divulgar nos próximos dias o calendário das próximas fiscalizações. Desde o último do 27 de março, as fiscalizações dos municípios do interior do Estado estão sendo realizadas com veículos emprestados pelo Ministério Público. Isso porque a atividade estava suspensa desde o dia 10 de março porque, segundo o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, corte de R$ 20 milhões aprovado pela Assembleia Legislativa “atingiu em cheio a área de fiscalização”.   “Com os relatórios de hoje (ontem) totalizam 42 municípios fiscalizados e respectivos relatórios compartilhados com o Ministério Público de 98 que editaram decretos de emergência ou de calamidade pública. Ao somar outros 42 municípios visitados ano passado, também através da parceria entre os dois órgãos, chega-se a 84 fiscalizações. Esperamos continuar esse trabalho, e divulgar nos próximos dias o calendário das próximas fiscalizações”, frisou ele. O compartilhamento visa fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação do Ministério Público, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. No TCM, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.