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Comissão especial avalia repercussão da reforma trabalhista - QR Code Friendly
Terça, 04 Abril 2017 05:01

Comissão especial avalia repercussão da reforma trabalhista

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Parlamentares cearenses criticaram a proposta de reforma trabalhista, ontem, durante seminário estadual promovido pela Comissão Especial da Câmara Federal que debate a proposta do governo Temer. O evento, na Assembleia Legislativa, em Fortaleza, foi marcado por questionamentos ao projeto como um todo.   O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que solicitou o seminário, assinala que é preciso possibilitar a sociedade a oportunidade de debater, conhecer melhor e contribuir para o projeto. Entretanto, admitiu ser contra a proposta por entender que irá fragilizar o mercado de trabalho e retirar direitos. “Dizem que a CLT […] é da década de 40, mas continua garantindo direitos. Acredito que teremos mais demandas judiciais”, disse ele, caso a matéria seja aprovada.   Sabino pontuou ainda entender que o momento não é propício para discussão da reforma trabalhista. “Esta reforma não pode ser votada, sem que a população saiba o que está sendo proposto, sem que ela participe, sem que tenha voz. Levaremos para a Câmara Federal todos os pontos colocados, precisamos trabalhar para que o projeto não seja aprovado como foi proposto pelo Governo”, defendeu Sabino.   Para o deputado Chico Lopes (PCdoB), a proposta de reforma trabalhista e outras medidas adotadas pelo governo são formas de garantir a retomada da geração de emprego, mas, na verdade, futuramente, teremos um “exército de desempregados”. “Falam do aumento de emprego, mas, na verdade, será o contrário. Futuramente, aumentará o exército de desempregados”, frisou ele.   Segundo Lopes, o momento é de reforçar a denúncia dos efeitos nefastos dessa decisão e a mobilização contra as reformas trabalhista e previdenciária. “As pessoas estão entendendo, cada dia mais, o que realmente aconteceu no Brasil. Estão vendo que foi tudo um golpe e que quem assumiu o poder está pagando a conta a quem fez o golpe acontecer. Mas está pagando com os direitos, com o dinheiro, com o suor e a dignidade do povo”, afirmou. Presente à reunião, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) classificou a matéria como “retrocesso”, uma vez que, segundo ele, “coloca nas costas do trabalhador toda responsabilidade pelo descaso do Poder Público”. Na mesma linha de Chico Lopes, Capitão Wagner também não acredita que haverá geração de emprego, pois “não há nada que comprove isso”. Ainda segundo o republicano, os prejuízos serão imediatos, diferente da reforma da Previdência, que ocorrerá na hora da aposentadoria.   Precarização O presidente da CUT/CE, Wil Pereira, afirmou que a reforma trabalhista, proposta pelo governo Temer precariza as relações de trabalho e não vai gerar novos empregos, apenas levar a substituição daqueles com maior proteção social por outros temporários ou parciais, com menos direitos. A proposta prevê, entre outros, mudanças na legislação trabalhista, a majoração dos contratos temporários, que passará de 90 para 120 dias, podendo ser renovado por mais 120, bem como o impacto dessas mudanças na vida do trabalhador e nas relações de trabalho, dentre outros.   Mais A proposta do Governo Federal de reforma trabalhista também será tema de audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil Ceará, hoje, a partir das 14 horas. As discussões ocorrem no auditório do Conselho Seccional (Rua Lívio Barreto, 668). O evento será promovido pela Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Direito Sindical, Associação dos Jovens Advogados do Ceará (Ajaforte) e Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social.
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