Pessoas com deficiências atendidas com igualdade
Isso mesmo. Com o propósito de desburocratizar o atendimento às pessoas com deficiência, através da rede pública de saúde, o deputado Tomaz Holanda (na foto com vovô Viana), apresentou ano passado na Assembleia Legislativa o projeto de lei 213/2016, que trata da criação de um sistema de agendamento específico para a utilização de laudos médicos junto às unidades de saúde do Estado, atualmente exigidos para a renovação de benefícios. Conforme explicou Tomaz Holanda para nossos espaços jornalísticos (Rádio, Jornal, Rede Facebook e Sistema Avol-www.avol.com.br) “atualmente, se uma pessoa com deficiência necessitar de atualização de laudos médicos para renovação do seu benefício previdenciário , terá que se dirigir a uma unidade pública de saúde para compor imensa fila de espera”.
Como vai ficar – Conta o deputado Tomaz Holanda (neste momento em casa convalescendo de pequena cirurgia a que se submeteu) que com a atualização de laudo médico para pessoas com deficiência, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146, não necessita de tantas exigências, principalmente por já existir um laudo anterior no mesmo sentido, argumenta o autor do projeto. Portanto, enfatiza o querido parlamentar do PPS “ a criação de um agendamento específico para pessoas com deficiência que precisam de uma consulta com especialista agilizará esse atendimento, minimizando o sofrimento desses pacientes. Por isso acredito muito no apoio dos nossos colegas deputados e deputadas, no sentido de que o projeto em tramitação na Casa seja aprovado o quanto antes”.
Microcefalia – A instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Microcefalia foi proposta na Assembleia Legislativa, através deputado médico e ex-prefeito de Juazeiro do Norte (no exercício do mandato), Manoel Santana, do PT. Ele apresentou o projeto de lei 198/16, que tramita desde o ano passado. Se aprovada, a iniciativa passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, possibilitando com isso a realização de debates e atividades que visem difundir informações e esclarecimentos sobre a malformação congênita, buscando a melhoria da qualidade de vida da pessoa com microcefalia e o combate à discriminação contra seus portadores, explica o autor da proposta.
Embora não seja um agravo novo e a malformação congênita possa ser decorrente de uma série de fatores, argumenta o médico-parlamentar, o Ministério da Saúde confirmou, recentemente, a relação entre o virus Zika e o surto da microcefalia. Devido à gravidade da doença e a facilidade de sua propagação, a criação do evento possibilitará a realização de debate de forma contínua sobre questões de relevância, como as, formas de transmissão desse agente, sua atuação no organismo humano, a infecção do feto, período de maior vulnerabilidade para a gestante e como tratar uma criança com malformação.