Fortaleza, Segunda-feira, 25 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Heitor Férrer requer exoneração de secretário - QR Code Friendly
Sexta, 24 Março 2017 05:08

Heitor Férrer requer exoneração de secretário

Avalie este item
(0 votos)
O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que o Governo do Estado seja oficiado para que exonere o secretário adjunto da Secretaria de Esporte, José Wilame Barreto Alencar. Segundo Férrer, o secretário teve seus direitos políticos suspensos por atos de improbidade, estando impedido assim de assumir cargos públicos por oito anos, conforme determinam as Constituições Federal e do Estado, bem como a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Federal nº 135), e a emenda constitucional 74 de autoria de Heitor Férrer.   “O que queremos é evitar um problema para o governador do Estado. O secretário adjunto da Secretaria de Esporte tem condenação no TCU e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), se enquadrando na lei da ficha limpa, tendo, pois, que ser exonerado. O governante que fere a lei comete crime de responsabilidade e de improbidade administrativa. Se o nosso requerimento for rejeitado, encaminharei a questão para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Pedimos que o Governador seja informado sobre a infração para que tome as devidas providências”, disse.   Sobrestado A matéria foi discutida no plenário da Assembleia, nesta quinta-feira (23), e o requerimento encontra-se sobrestado. A medida atende a pedido da presidência da sessão para que a liderança do Governo possa apresentar um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a situação do secretário. A matéria volta à discussão no próximo dia 30.   Wilame O secretário adjunto é pedagogo e exerceu a função de vereador de Fortaleza entre 1997 a 2004. Foi Prefeito de Mombaça no período de 1997 a 2012 e assessor parlamentar do deputado Osmar Baquit na Assembleia Legislativa de 2013 a 2016. Além dessas incumbências, foi secretário executivo da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) no ano de 2016. A reportagem tentou contato com a secretaria de Esportes mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Lido 3288 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500