Como o Diário do Nordeste adiantou na edição de ontem, uma das propostas mais polêmicas do ano iniciou tramitação na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PSB) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer unificar os tribunais de contas no Estado do Ceará. A matéria do parlamentar gerou grande embate tanto no Plenário 13 de Maio quanto nos bastidores da Casa.   >>PEC que extingue TCM já está tramitando na AL    O Diário ouviu, praticamente, todos os parlamentares presentes à sessão ordinária de ontem, e enquanto alguns concordavam com a modificação na Constituição Estadual, principalmente, no que diz respeito à economicidade, outros afirmaram que o autor do projeto está sendo usado como "soldado" do grupo político que teria sido derrotado em disputa para a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).   Ainda na sessão de ontem, enquanto Heitor se pronunciava sobre a PEC, outros deputados já se articulavam para propor emendas ao texto original. Os deputados querem, por exemplo, que a carência para validade da matéria seja de, pelo menos, dois anos. Querem ainda acabar com a "instrumentalização" por meio político, e para isso defendem que aquele que assuma o cargo de conselheiro tenha passado quatro anos longe da política.   Outra emenda que está sendo trabalhada é a que trata da revogação de Lei de prescrição de processo de contas de prefeitos, secretários municipais e vereadores, e também de agentes do Governo estadual, cinco anos após terem ingressados nos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado.   Há ainda quem queira que a escolha dos conselheiros seja feita por meio de concurso público e não por indicação política, como ocorre atualmente. No levantamento feito, muitos parlamentares disseram que ainda vão estudar a matéria e discutir internamente em seus partidos que procedimentos devem tomar.   Impactos   Outros se disseram totalmente contrários. Há ainda aqueles que se dizem favoráveis. Sérgio Aguiar (PDT), por exemplo, que é filho do conselheiro do TCM Francisco Aguiar, disse que Heitor Férrer está sendo usado como "soldado" para tentar atingir conselheiros do Tribunal.   "Isso é muito estranho, até pela história que ele tem. O Heitor não apresenta como será feita a diminuição dos custos do TCM e TCE com essa fusão", criticou Aguiar. Carlos Matos (PSDB), por sua vez, se disse favorável à matéria, mas vai apresentar emendas para modificá-la. "Estão usando o Heitor como soldado", disse ele, afirmando que a proposta é boa.   O deputado Audic Mota (PMDB) afirmou que esse é um tema que deve ser discutido pelos deputados do Poder Legislativo, principalmente, no momento atual pelo qual o Estado passa. Acontece que muitos dos parlamentares contrários à matéria acharam estranho que Férrer tenha apresentado a proposta somente agora, logo após o processo de eleição da Mesa Diretora, quando ficou claro a ruptura entre o presidente eleito do TCM, Domingos Filho, e a base aliada do governador Camilo Santana.   Também favorável, Evandro Leitão (PDT) afirmou ser necessário avaliar quais seriam os impactos econômicos com a aprovação do projeto. Já João Jaime (DEM) disse não ter dúvida sobre o quanto a matéria, caso sendo aprovada, será importante para o Estado.   O oposicionista Renato Roseno (PSOL), que já discutiu sobre o assunto no passado, também demonstra ser totalmente a favor da matéria. Fernanda Pessoa (PR) recebeu com estranhamento a tramitação da proposta, visto que, segundo ela, a tendência é que os órgãos unidos não funcionem a contento.   O vice-líder do Governo, Julinho (PDT), também se disse favorável e o fator economia foi o ponto chave para ele. Carlos Felipe e Augusta Brito, ambos do PCdoB, querem se aprofundar no texto junto com o partido.   Para Odilon Aguiar, a PEC de Heitor Férrer é "totalmente descabida", visto que, em suas palavras, o TCM tem importância grande como órgão independente, até mesmo nos processos de transição, como está ocorrendo agora em diversos municípios do Estado. O PT, conforme explicou Elmano de Freitas, deve votar favorável.