O deputado Renato Roseno (Psol) criticou, ontem durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a proposta de emenda constitucional (PEC 241), que está tramitando na Câmara Federal e que, segundo ressalta, pretende congelar, por 20 anos, os gastos sociais em saúde, educação e assistência.   De acordo com o parlamentar, a PEC congela os gastos das políticas públicas para manter o lucro dos bancos. “Todos sabemos que é preciso investir mais dinheiro em saúde, educação e assistência. O Brasil é a nona economia do mundo, um País com orçamento da ordem de R$ 3 trilhões, mas que dedica às políticas sociais algo como 15% do Produto Interno Bruto (PIB)”, disparou. O deputado explicou que o Orçamento Geral da União, sobretudo, vai para o sistema financeiro. “Falta remédio no posto e papel nas escolas públicas porque os serviços públicos são deficientes e existe um subfinanciamento das políticas sociais”, destacou.   Renato Roseno salientou também que juntando todas as políticas sociais, estas não superam 15% do PIB. “O Bolsa Família, por exemplo, soma 0,5% do PIB. O montante dos impostos, que são em torno de 36% no Brasil, vão todos para os bancos”, observou.   Para o parlamentar, se a PEC 241 for aprovada, a saúde do Brasil vai perder R$ 26,4 bilhões ao ano. “Quem for prefeito agora vai entrar em um processo de redução dos recursos federais. Será menos dinheiro para educação, saúde e assistência para que os lucros dos bancos não sejam atingidos”, enfatizou.   Estimativa O deputado ressaltou que a primeira estimativa é que, com a aprovação da PEC, em 10 anos haja uma perda de R$ 58 bilhões de investimentos na educação. “Ao todo, a perda total será de R$ 347 bilhões em saúde, educação e assistência e quem quer isso? Aqueles que lucram com o sistema financeiro vendendo saúde e educação”, apontou.   Roseno pontuou, ainda, que a mídia mostra à sociedade que a PEC é necessária. “A mídia não diz ao servidor que é o salário dele que será congelado, e que a educação e remédios dos postos de saúde também. Por isso que foi feito o impeachment, por uma burguesia financeira que quer se manter”, criticou. Segundo o parlamentar, a PEC não é para equilibrar gastos. “Faço um apelo à bancada federal cearense que vote contra essa PEC. Quem votar a favor, estará votando contra o povo e a favor dos bancos” assinalou.