Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e defendida pelo atual presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos no Brasil gera divergências entre parlamentares cearenses. O fim das coligações partidárias, que também é defendido no texto original do projeto, inviabilizaria candidaturas postas nesta eleição, como algumas que estão na disputa pela Prefeitura de Fortaleza.   Cinco dos oito candidatos a prefeito da Capital concentram em suas coligações 33 dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - somente duas siglas, o Partido Novo e o PCO, não têm representação no Ceará.   O prefeito Roberto Cláudio (PDT) tem, ao redor de sua candidatura à reeleição, 18 agremiações: PDT, PP, DEM, PEN, PSC, PSDC, PRTB, PTC, PPS, PTN, PPL, PSL, PV, PTB, PSD, PROS, PMB e PCdoB. Em seguida, estão empatados com quatro partidos aliados Capitão Wagner (PR, PMDB, PSD e SD) e Tin Gomes (PHS, PRP, PMN e PTdoB). João Alfredo e Heitor Férrer conseguiram coligar duas legendas cada, sendo que o primeiro tem ao seu lado PSOL e PCB, e o segundo, PSB e Rede.   Os demais candidatos seguem sozinhos na disputa. São eles: Luizianne Lins (PT), Francisco Gonzaga (PSTU) e Ronaldo Martins (PRB). Neste cenário, a utilização de partidos apenas para barganhar tempo em rádio e televisão tem sido a principal crítica de políticos, principalmente pela falta de ideologia entre os grêmios envolvidos em determinadas coligações.   O Diário do Nordeste, em matéria publicada ontem, mostrou que nos últimos 21 anos 19 partidos foram criados no Brasil, sendo que oito deles foram instalados de 2011 até setembro do ano passado. São eles: PSD e PPL, em 2011; PEN, em 2012; PROS e SD, em 2013; e Partido Novo, Rede e PMB, no ano passado.   Para o deputado estadual Carlos Matos (PSDB), é necessário que se haja uma cláusula de barreira porque, de acordo com ele, muitos partidos surgem sem qualquer projeto para o País ou pensamento de Governo para a população. "O partido tem acesso a recursos públicos fazendo negociatas. Temos 35 partidos e outros 23 sendo registrados, e você vai dizer que isso acontece porque eles têm uma nova ideia? Não é, só não vê quem é cego", disparou.   O tucano defende que a barreira é necessária até que o partido tenha um patamar mínimo de inserção na sociedade, para ter acesso ao Fundo Partidário.   Direito constitucional   Já Renato Roseno (PSOL) diz que a limitação de partidos fere o direito constitucional de organização. "Defendemos o fim das coligações, pois existem partidos que só funcionam a cada dois anos", ponderou.   Para Silvana Oliveira (PMDB), limitar a criação de partidos fará com que os grandes caciques da política nacional fiquem cada vez mais fortalecidos. Segundo ela, quanto mais partidos, maior deve ser a flexibilidade política. "A cláusula de barreira é apenas a intenção dos grandes em querer se equiparar ao estilo de política dos Estados Unidos, mas isso não funciona no Brasil. Sou do PMDB, mas acho que as pessoas devem ser livres para formar partidos".   O petista Manoel Santana, por sua vez, afirmou que há uma necessidade de reflexão sobre o tema, visto que, apesar de ser contrário à criação de legendas para negociar tempo de TV, também é contra a restrição a partidos ideológicos. Ele criticou a facilidade que os partidos "comerciais" têm para se estruturar, enquanto os ideológicos não.   "Tem que se respeitar a liberdade de organização partidária que envolva esse sentimento, e os que tenham concepção mais ideológica. Como equacionar essa questão é um problema que temos que nos debruçar mais".