O deputado Danniel Oliveira contestou que o requerimento pedindo urgência na votação do Plano de Educação tivesse sido discutido antes. Tin Gomes, que presidia a sessão, conseguiu colocar proposta de urgência para ser votada
( Fotos: BRUNO GOMES )
Depois da tentativa frustrada na última terça-feira, foi aprovado, na sessão de ontem, após uma discussão que misturou vaidade, prepotência e desconhecimento do Regimento Interno da Assembleia, o pedido de urgência, apresentado pelo líder do Governo, Evandro Leitão, para a tramitação dos planos estaduais de Educação e de Cultura.
O Governo justificava que a não aprovação, em curto espaço de tempo, acarretaria prejuízos, pois recursos públicos deixariam de vir para o Estado pela ausência do Plano de Educação. Porém, a aceitação somente foi oficializada após mais de uma hora de encaminhamentos e até bate-boca entre parlamentares.
A confusão se deu porque Tin Gomes (PHS), que presidia os trabalhos da sessão, colocou o requerimento em votação alegando que a proposta já teria sido discutida na terça-feira, quando a sessão foi levantada por ausência de quórum.
A posição do vice-presidente da Mesa Diretora não agradou parlamentares de oposição que se recusaram a registrar o voto e chegaram a pedir verificação de quórum durante a votação. Eles ouviram de Tin não haver necessidade, justificando que a votação nominal, com voto exposto no painel, seria uma maneira de contar quantos estavam no plenário. Ao final da confusão, 22 deputados disseram sim à urgência e dois, Fernanda Pessoa e Renato Roseno, votaram não. Pelo menos dez outros não votaram, mesmo estando presentes.
Danniel Oliveira (PMDB) contestou que o requerimento tivesse sido discutido antes. Ele tentava mostrar vídeo da sessão presidida por Ivo Gomes. "A matéria não foi discutida. O que o deputado Ivo fez foi um pedido para que o líder do Governo explicasse a razão para a urgência da matéria. Só quem falou foi Evandro Leitão e Rachel Marques, mais ninguém", argumentou.
Carlos Matos (PSDB) negou que tenha havido discussão. Ele estava presente no Plenário na hora em que o pedido foi lido por Ivo. "A sessão não foi mantida. Eu até queria discutir, mas não pude porque não poderia mais ter discussão, por ter menos de 16 deputados", afirmou.
Desentendimento
Naquela ocasião, foi Fernanda Pessoa (PR) que pediu a verificação de presença. Ela explicou que, após o pedido de Evandro, se iniciou um rápido desentendimento entre Ivo Gomes e o líder. "Iniciou um pequeno desentendimento e, ao perceber que não havia número suficiente de parlamentares no plenário, eu pedi verificação de quórum", relatou.
Tin Gomes respondeu e disse que estaria havendo um grande teatro e que prorrogaria de um para cinco minutos o tempo de encaminhamento para quem desejasse. "Devemos ser honestos. A matéria será discutida na semana que vem, pois hoje se trata apenas da urgência". Após pressão de parlamentares que afirmaram se sentir ofendidos com suposição do presidente de que haveria encenação, Tin Gomes pediu que fosse retirada dos registros da Casa a expressão.
Tin solicitou a leitura da ata da sessão em debate, onde constava que foi iniciada e encerrada a discussão. "A matéria foi colocada em discussão. Se apenas dois parlamentares quiseram se pronunciar, é problema do colegiado, mas, naquele momento, a matéria foi discutida", alegou.
Ainda na sessão de ontem, foram votados e aprovados oito projetos de Lei. Um deles autoriza a transferência de R$ 3 milhões para a promoção e defesa de direitos humanos, com foco em projetos de atendimento no âmbito do social e das políticas públicas relacionadas à saúde, esporte, educação, cultura, juventude, mulheres, idosos, pessoas com deficiências, promoção da igualdade racial e prevenção ao uso de drogas.
Promoções
Outro requerimento com pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Capitão Wagner (PR), com o consenso da base aliada. Ele pediu rapidez na votação do projeto que regulamenta as promoções dos subtenentes da Polícia Militar do Estado. A proposta, de origem do Poder Executivo, assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e cinco anos como subtenente.
Alvo de críticas de parlamentares da oposição e até mesmo da base aliada, a mensagem do Governo do Estado reduzindo a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção de gás natural em termelétricas instaladas no Ceará estava prevista para ser votada ontem, mas um acordo feito com a liderança do governo a retirou de pauta. Havia ficado estabelecido no colégio de líderes que matérias aprovadas em comissões não poderiam ir a votação no dia seguinte.
Das galerias, ambientalistas protestavam contra o incentivo do governo, quando Danniel Oliveira apresentou o pedido de retirada, assinado pelo líder do PMDB, Audic Mota. Após o presidente da sessão, Tin Gomes, acatar, a proposta será votada na próxima quinta-feira.