O governador Camilo Santana foi pessoalmente, ontem, à Assembleia Legislativa, entregar nas mãos do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque, quatro mensagens que disciplinam o uso de recursos hídricos e dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos. "No momento em que a CNBB trata a questão do saneamento básico como tema principal da campanha da fraternidade, este pode ser considerado um passo importante para o Estado do Ceará", disse Camilo.   O Plano Estadual de Resíduos Sólidos, segundo Camilo, foi feito por várias mãos, ouvindo e dialogando com sindicatos e seus representantes, ouvindo a sociedade civil e catadores. "É um plano que vai possibilitar uma nova dinâmica nesse segmento no Estado do Ceará". O governador afirmou que após o projeto virar lei, será possível avançar nessa área. Ele explicou que muitos municípios cearenses ainda contam com lixões. "Quando secretário das Cidades nossa secretaria desenvolveu trabalho de consórcios entre os municípios, porque dificilmente um município sozinho, especialmente os menores, ou de médio porte, têm capacidade para fazer sozinho todo o equipamento da forma adequada", lembrou.   Catadores   "A ideia dos consórcios é interessante e precisamos avançar nos investimentos e na política de incentivo e estímulo para o destino adequado dos resíduos sólidos", disse Camilo. "Essa é uma área que exige de nós gestores um desafio muito grande e também o envolvimento dos catadores, das cooperativas. A reutilização do lixo, portanto precisa envolver cada vez mais as cooperativas", defendeu.   De acordo com Camilo, o Projeto de Lei, que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, propõe um modelo de gestão integrada contemplando a regionalização. "Contempla ainda o consorciamento dos municípios, uma vez que trabalhando em consórcios pode ser otimizado o uso dos recursos e investimentos que são limitados em todo o Brasil".   Outro projeto apresentado por Camilo dispõe sobre a água de reúso, prática adotada em outros estados e países. Segundo o governador, a mensagem apresenta regras claras e considera que elas podem se tornar marco regulatório no Estado do Ceará para a política de reúso de água. "Sabemos das limitações do Estado em termos hídricos e se torna importante estabelecermos no Ceará a dinâmica do reúso de água", falou Camilo.   Segundo discursou, o governo já tem trabalhado várias iniciativas de trazer empresas que possam abastecer as indústrias do Complexo Industrial do Pecém, com o reúso de água. "Mas é importante estabelecer um marco regulatório que defina as regras de como isso vai ocorrer, e quais os incentivos que vão ter as empresas ou os usuários dessa água".   Uma outra mensagem se trata de anexo à que dispõe sobre a água de reúso. Ela introduz incentivos fiscais, com redução de ICMS, para equipamentos de reúso de água, estimulando, "de acordo com os instrumentos que atendem a política nacional dos recursos hídricos", como afirmou o governador. "A ideia é que seja estabelecido inclusive que as novas edificações a serem construídas no Ceará, levem as normas de reúso de água. Deve haver regras não só na construção civil, mas na área empresarial". Ele afirma que o Estado propõe incentivos para estimular o uso, "vai pagar menos imposto quem estabelecer como regra o reúso de água".   Consulta   Por fim, a quarta mensagem trata da nova política estadual de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. "Abrimos um processo de consulta pública para que qualquer cidadão pudesse, através do sistema, acessar e dar sugestões. Ficou aberta de 10 de abril a 10 de maio de 2015". Segundo afirmou, foram 218 contribuições de 19 entidades de todo o Estado e outras várias de pessoas físicas.   "Foram enviados mais de 400 ofícios e o projeto foi apresentado no Conselho Estadual das Cidades, Conselho Estadual de Meio Ambiente e Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Todas as contribuições foram analisadas e incorporadas ao anteprojeto", relatou.   Para o governador, o projeto apresenta um marco regulatório de abastecimento de água e esgotamento sanitário. "Apresenta diretrizes para as políticas públicas em relação a prestação de serviços, regulação, controle social, planejamento e financiamento nas áreas urbanas e rurais". Além de definir as responsabilidades de cada entidade envolvida, de cada setor e, inclusive, dos usuários.