Deputados estaduais de vários estados brasileiros estiveram reunidos ontem em Fortaleza, nas dependências da Assembleia Legislativa
( FOTO: JOSÉ LEOMAR )
O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), deputado Sandro Locutor (PPS-ES), esteve da sede do Poder Legislativo cearense, ontem, e afirmou a necessidade de se discutir, em nível federal, uma maior autonomia para os parlamentares de todo o Brasil. Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará, por outro lado, reclamam da necessidade de liberdade para aprovarem matérias de interesse da sociedade.
A maior parte dos projetos apresentados pelos legisladores se limita a denominações de equipamentos públicos ou criação de datas comemorativas, uma vez que a Constituição Estadual, limita as propostas que são oriundas dos deputados. Outra reclamação feita por eles diz respeito à perseguição que a própria Procuradoria Legislativa da Casa faz quanto às suas propostas, que na maior parte das vezes recebem pareceres contrários.
Sandro Locutor afirmou que a Unale está pleiteando junto ao Congresso Nacional a aprovação da PEC que trata, justamente, de mudanças na Constituição que venham a dar mais autonomia aos pleitos dos parlamentares. A proposta foi assinada por 15 presidentes de assembleias legislativas à época, dentre eles o então presidente do Legislativo cearense, o hoje prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na próxima semana, representantes da entidade estarão com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, solicitando que ele paute a proposta, visto que essa é cobrança de parlamentares em todo o Brasil.
"Estamos conversando com senadores para que eles deem celeridade no agendamento da PEC, porque queremos que os deputados estaduais possam legislar sobre temas importantes para a sociedade", disse Sandro. Segundo ele, o País está atravessando um momento difícil, e por isso é importante forjar novas lideranças visto a falta de credibilidade que o cidadão brasileiro tem no homem público.
"Estamos percorrendo todo o País discutindo temas importantes e temos a certeza da aprovação da PEC para modificação de artigos na Constituição para que possamos discutir temas que dormitam no Congresso Nacional". Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) disse defender o retorno para as casas legislativas a prerrogativa de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Ele também afirmou que o papel do deputado hoje é muito limitado, visto que o Governo Federal não consegue legislar sobre todos os temas, enquanto isso deputados estaduais acabam sendo impedidos. "Estamos na expectativa de aprovação da PEC. Podemos discutir esse tema em conjunto para ampliar a nossa perspectiva de legislar sobre outros temas, para que Legislativo estadual tenha autonomia para sua discussão",diz Aguiar.