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Reestruturação começa a tramitar - QR Code Friendly
Quarta, 09 Março 2016 04:01

Reestruturação começa a tramitar

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Júlio César Filho (PMB) vai apresentar a mensagem destacando negociação com o sindicato Júlio César Filho (PMB) vai apresentar a mensagem destacando negociação com o sindicato ( Foto: José Leomar )
Começa a tramitar hoje, em regime de urgência, a mensagem do Poder Executivo que dispõe sobre a reestruturação e a descompressão dos quadros da Polícia Civil no Ceará. O governador Camilo Santana assinou a proposta, que deve beneficiar mais de 2.500 agentes da Polícia Judiciária cearense, segundo aliados do governo.   O projeto teria sido negociado por representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol) desde o ano passado. Na apresentação da mensagem, hoje, o vice-líder da base governista, Júlio César Filho (PMB), vai ressaltar a negociação. Segundo o diretor do Sinpol, Lucas de Oliveira, como a mensagem foi discutida entre Executivo e sindicato, todos os pontos que beneficiam a categoria foram tratados, não sendo necessárias emendas parlamentares para qualquer alteração, o que faria o processo de aprovação demorar ainda mais.   "O governador tem o compromisso com a categoria de reestruturação da Polícia Civil, e isso vai muito além do que vai ser construído agora", declarou Lucas de Oliveira. "Por isso pedimos aos deputados para não colocarem emendas, pois se houver qualquer emenda dando aumento financeiro, tudo terá que ser revisto e nós não temos esse interesse", afirmou.   Com a mensagem, a diferença salarial de quem entra nos quadros da Polícia Civil para quem está saindo salta dos atuais 30% para quase 90%, valorizando quem está há mais tempo na função. As vagas que surgirem por conta das promoções a serem feitas devem ser preenchidas por uma turma de 700 pessoas do último concurso realizado pelo governo.   O sindicato quer, ainda, convocar todos que ficaram no cadastro de reserva. "Nosso interesse é aumentar o efetivo gradativamente", disse o dirigente. Ainda há um compromisso de Camilo de que, até o fim do mandato, ele encaminhará mensagem para a Assembleia equiparando o salário das polícias Militar e Civil à média salarial do Nordeste.   Após aprovada a mensagem, os agentes terão até o fim de 2016 para se capacitar visando a promoção e a repercussão financeira, a ser implantada em 2017 nos moldes do que ocorreu com a Polícia Militar.   Escrivães e inspetores devem ser beneficiados. A mensagem tem a finalidade de estimular o aprimoramento funcional do servidor, por isso, a nova carreira dos integrantes do subgrupo está sendo dividida em classes e estas, em referências.   A inovação está no fato de não mais existir, para as promoções e progressos dos servidores, o fator limitativo de vagas, evitando com isso a estagnação na carreira por aqueles que, mesmo reunindo condições para a ascensão, deixavam de ascender pela ausência de vaga.   Promoção especial   Além da melhoria na remuneração dos agentes, o projeto, com o objetivo de corrigir distorções passadas, em razão do congelamento da carreira, traz previsão de promoção especial a ocorrer no final de 2016, beneficiando os atuais escrivães e inspetores, que poderão ascender na carreira, passando a depender do caso, por várias referências e até por classes, considerando só tempo de serviço prestado junto à corporação.   A mensagem inclui a exclusão do fator limitador de vagas para promoção; a ascensão funcional de mais de 95% da categoria; fatores objetivos para promoção por merecimento; a inclusão dos aposentados no enquadramento da nova carreira; e o aproveitamento de cursos de ascensão anteriores para a nova promoção que ocorrerá no fim do ano.      
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