A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) no Ceará, ouvirá, no dia 1º de março, o depoimento de duas funcionárias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que teriam facilitado a emissão de laudos médicos com a finalidade de fraudar o seguro.
De acordo ainda com o presidente da CPI, deputado José Sarto, a comissão já dispõe de uma série de dados para dar continuidade aos trabalhos, paralisados em função da recesso parlamentar. Entre os documentos, está o inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Civil de Itapipoca, município em que tem muita recorrência da fraude. “São mais de nove mil páginas nos autos, com depoimentos de médicos envolvidos, profissionais da saúde, advogados e de escritórios que captavam clientes do DPVAT”, frisa.
Modus Operandi
Conforme ainda o presidente, a CPI recebeu extensa documentação da Polícia Federal de Minas Gerais, sobre operação que investiga a prática dos mesmos crimes naquele Estado. “Mesmo a CPI sendo regionalizada e circunscrita ao estado do Ceará, o modus operandi das fraudes é similar em todo o Brasil”, explicou o parlamentar.
Difícil
Conforme o relator da CPI, deputado Fernando Hugo (SD), a Comissão Parlamentar de Inquérito encontrou dificuldade no levantamento de algumas informações. “Não existe, tanto por parte da Secretaria de Segurança como do Ministério Público, dados fáceis de serem alcançados e que contenham nomes específicos e ações dos que praticaram delitos criminosos em relação ao DPVAT. Se for preciso, com a concordância de todos, poderemos pedir a prorrogação da CPI”, previu.
Ano passado
Em 2015, a CPI já ouviu o delegado de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT), César Wagner; o delegado titular de Itapipoca, Marcos Aurélio França, e o diretor jurídico da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, Marcelo Davoli. Entre os dados revelados na CPI, está a informação de que o Ceará pagou mais de 81 mil indenizações do Seguro DPVAT, apenas em 2014.