Representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) participaram, ontem, na Assembleia Legislativa, de reunião para discutir alternativas aos problemas administrativos gerados em municípios cearenses por conta do pagamento de precatórios judiciais.
Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), propôs a elaboração de um documento buscando sensibilizar o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem bloqueado os recursos de alguns municípios para o pagamento de precatórios. No ofício, a ser entregue em audiência com a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, será solicitada a adoção de alternativas legais propostas pela Aprece, para não prejudicar as administrações destes municípios.
“Esta é uma oportunidade de fazermos um apelo público para a realização de uma audiência com a presidente do TJCE, para propormos um acordo entre o Tribunal e as prefeituras em relação ao pagamento destes precatórios”, enfatizou Zezinho Albuquerque.
Crise
De acordo com o presidente da AL, precisa ser levado em consideração que o país atravessa uma grave crise econômica, que tem afetado sensivelmente os municípios mais pobres. “Muitas prefeituras tiveram redução de repasses federais nos últimos anos, e quando se retiram os recursos legais da conta de uma Prefeitura, não é só o prefeito que é sacrificado, mas todos os demais cidadãos comuns”, pontuou.
Para o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, é importante que os gestores municipais que tem enfrentado dificuldades em suas administrações por conta destes bloqueios, se manifestem e se unam contra esta situação.
“Quando a determinação de um bloqueio de contas chega, os municípios enfrentam uma insegurança financeira muito grande, influenciando negativamente o comércio e a economia local, além de descompensar totalmente as finanças do município”, salientou Expedito Nascimento.