Quatro mensagens do Governo e um projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa, ontem, e devem ser votadas na quinta-feira da próxima semana após o feriadão de Carnaval. Dentre as propostas apresentadas está a que autoriza o ingresso forçado de agente sanitário em imóveis que venham a servir de criadouro do Aedes aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zica vírus. A Casa aprovou a tramitação, em regime de urgência, das cinco propostas e, após convocação das comissões permanentes, os textos serão discutidos e levados para votação no Plenário. Os pedidos de urgência solicitados pelo líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), foram aprovados, ontem. De acordo com Zezinho Albuquerque (PROS), presidente da Mesa Diretora, a intenção é votar os projetos até o próximo dia 11 de fevereiro, no pós-Carnaval, já que os parlamentares precisam de um tempo para analisar as matérias. Segundo o chefe do Poder Legislativo, isso não inviabiliza um possível pedido de vista por parte dos membros dos colegiados na discussão das comissões. "Não podemos colocar para votação amanhã (hoje) porque as mensagens foram apresentadas nesta semana. Temos um acordo de dar um prazo de no mínimo três dias para apreciação das matérias", explicou. "Esse é o apelo que estamos fazendo, mas isso não impede que peçam vista da matéria nas comissões. E com isso acabam ficando para depois", disse Albuquerque. A mensagem que trata sobre a entrada forçada de agentes sanitários em residências no Ceará foi divulgada no mês passado pelo governador Camilo Santana diante do surto de casos de Zica vírus. Pela proposta, a providência será adotada caso não haja pessoas no imóvel para autorizar a entrada do agente ou na hipótese de recusa injustificada. Força policial O proprietário tem prazo de até 72 horas para liberar a entrada do agente após ser notificado. Expirado o prazo ou na hipótese de o imóvel se encontrar fechado em todas as tentativas de visita, poderá o agente, com auxílio, se necessário, de força policial, promover a entrada no imóvel. O proprietário ainda pode ser multado em R$ 200 a R$ 1,2 mil. As doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti pautaram os pronunciamentos, ontem, na Assembleia Legislativa. Também iniciou tramitação a matéria que dispõe sobre a proibição às empresas de serviço de telefonia móvel de concessão de sinais de rádio comunicação em áreas destinadas para unidades prisionais no Ceará. O projeto foi prometido por Camilo Santana durante o recesso parlamentar. Outro projeto que iniciou tramitação, ontem, visa estruturar e alterar a estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual do Ceará, criando órgãos e distribuindo competências, para otimizar a administração universitária. Também tramita em regime de urgência projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de 24 pesquisadores para trabalhar no Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.