O Governo do Estado do Ceará estima gastar em 2016 total de R$ 24,3 bilhões, sendo que R$ 9,8 bi serão destinados apenas para arcar com as despesas de pessoal. Em investimentos, os maiores montantes serão dedicados à ampliação da oferta hídrica em tentativa de combater os efeitos da seca, com recursos para a construção do Cinturão das Águas, adutoras, cisternas e sistemas de abastecimento. O secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, e o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, entregaram, na tarde de ontem, ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, a mensagem com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. A mensagem será lida hoje após a abertura da sessão ordinária, e os deputados receberão cópias para tomarem conhecimento. d Do total de R$ 24,3 bilhões em despesas previstas para o exercício do próximo ano, o Governo do Estado planeja gastos em investimentos na ordem de R$ 4,9 bilhões. Apenas para a construção do Cinturão das Águas, a estimativa é destinar recursos de 486,7 milhões, provenientes de verbas garantidas por meio do Governo Federal, de empréstimos e do Tesouro. "Além disso, outras iniciativas como a construção de adutoras, de cisternas e de sistemas de abastecimento de água serão desenvolvidas na busca da ampliação do acesso à água", completa o texto assinado pelo governador Camilo Santana. Ele terá em 2016, pela primeira vez, a chance de governar com o orçamento elaborado durante sua gestão. A mensagem encaminhada aos deputados estaduais, logo no início do texto, destaca as diversas dificuldades da conjuntura econômica e política enfrentadas durante o exercício de 2015 e alerta principalmente para o desafio em superar esse cenário sem limitar as atenções para o combate à crise hídrica. Desaceleração "É neste sentido que a necessidade de realinhamento do preço da energia, a desvalorização da moeda, o crescimento da inflação, além de instabilidade política afetaram a capacidade de resposta institucional aos desafios da desaceleração econômica. No caso do Ceará, a crise hídrica - uma seca continuada de quatro anos - torna ainda complexa as opções no curto e médio prazo", detalha a mensagem. O governador Camilo Santana ainda lembra que, durante 2015, devido à conjuntura econômica, o Governo do Estado foi obrigado a adotar medidas para redução dos gastos e fortalecimento da arrecadação. "Vale destacar a redução de despesas de custeio para todas as secretarias, redução da nomeação de cargos comissionados, o controle da frota de veículos, de combustíveis e de energia", pontua. Diante da dificuldades na conjuntura econômica, o governador Camilo Santana reconhece na mensagem enviada que a proposta orçamentária teve que rever os valores inicialmente previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A mensagem ressalta ainda que, para garantir a execução do planejamento feito em investimentos, o Estado precisará recorrer a fontes alternativas, podendo até realizar concessões ao setor privado. "Durante a elaboração da proposta orçamentária buscamos garantir as obrigações constitucionais e legais, as despesas essenciais aos serviços públicos e priorizar os investimentos com fontes alternativas de financiamento, com possibilidade até de concessões ao setor privado para estimular a economia estadual", revela a mensagem. Obrigações Quanto às obrigações constitucionais, o Orçamento do Estado para o exercício de 2016 prevê a aplicação de R$ 4 bilhões para a manutenção e desenvolvimento da Educação e de outros R$ 2,1 bilhões à área da Saúde. Os recursos representam, respectivamente, aproximadamente 26,6% e 14,1% da receita líquida de impostos e transferências. As despesas de R$ 9,8 bilhões previstas para o custeio de pessoal e encargos sociais correspondem a um crescimento de 9,3% quando comparado com a Lei Orçamentária de 2015. "As estimativas para esta despesa obedecem aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e estão balizadas na confiança de um cenário econômico melhor do que 2015", afirma a mensagem. Para a quitação das dívidas, o Estado prevê R$ 1,1 bilhão no orçamento de 2016. Já o custo planejado para garantir outras despesas correntes, excetuando as transferências constitucionais, é na ordem de R$ 5,2 bilhões. O documento apresenta a previsão de 294 milhões para a Segurança Pública e 248,9 milhões para o setor de Ciência, Tecnologia e Universidades. Do total do orçamento, o Estado destinará aos municípios cerca de R$ 2,9 bilhões por meio das transferências obrigatórias, que correspondem a parcela de 50% do IPVA e 25%do ICMS, do IPI-Exp, e dos Royalties. O Orçamento para o exercício de 2016 também prevê investimentos em infraestrutura logística envolvendo a aplicação de recursos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de destinar montantes também para o setor da infraestrutura social e urbana nas áreas de Habitação, Saneamento, Esporte, Cultura, dentre outros. Para iniciativas de construção, pavimentação, restauração e conservação de rodovias, o Estado planeja gastar R$ 1.054,5 milhões. Já no custeio com ferrovias, destaca-se o planejamento de R$ 470 milhões para a conclusão das obras do Metrô Linha Leste em 2016. O Governo do Estado ainda estima projetos de implantação do sistema metro ferroviário das Linhas Sul, Oeste, Norte, Caucaia/Pecém e Cariri. Na área social, o Orçamento de 2016 projeta investimentos na expansão das escolas de ensino médio integradas à educação profissionalizante; na implantação de hospitais e aquisição de equipamentos na atenção secundária e terciária; na ampliação de cadeias públicas; na construção de unidades de proteção social e especial; entre outros. Habitação No setor de habitação, o Estado também planeja investir na ampliação da oferta de moradia com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, Já nas ações de saneamento básico, as metas presentes na LOA se concentram em destinar verbas para proteção aos mananciais e recuperação das áreas de risco como o Projeto Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê, além de reabilitação de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Na área da Cultura, o Estado ainda planeja assegura pelo menos 40% a mais do montante destinado em 2015. "Esse investimento destina-se principalmente à ampliação, reforma e manutenção de equipamentos culturais, apoio e modernização dos Pontos de Cultura, premiação a projetos culturais e recuperação e dinamização de bibliotecas públicas e os espaços culturais como o Centro Dragão do Mar e o novo Cine São Luiz", promete a mensagem. O Estado ainda prevê garantia de recursos para a manutenção de obrigações essenciais, como o custeio dos hospitais, UPAs, das delegacias, da estrutura universitária, das escolas já em funcionamento e das unidades sócio-educativas.