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Novatos reclamam de limitação de competência - QR Code Friendly
Quinta, 23 Julho 2015 04:17

Novatos reclamam de limitação de competência

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  Dificuldades constitucionais impostas sobre a competência dos legisladores estaduais na produção de leis ordinárias são apontadas pelos deputados estreantes na Assembleia Legislativa como principal empecilho para o efetivo exercício do mandato. Eles também destacam a necessidade de se superar "tradicionalismos" da Casa e assumir postura de independência do Executivo. Para o deputado Renato Roseno (PSOL), iniciativas que os parlamentares podem ter para contribuir com a legislação estadual são muito restritas. "O artigo 60 da Constituição já é restritivo e a interpretação da Casa ainda mais". A questão foi destacada por Audic Mota (PMDB), alegando que a Procuradoria da Casa, responsável por analisar a legalidade das propostas, age politicamente e entrava as proposituras. Subcomissões Pela recorrência das reclamações quanto ao estreito espaço para legislar, a última reunião do Colégio de Líderes da Casa determinou a criação, no próximo semestre, de comissão para rever o regimento e ampliar as prerrogativas parlamentares. Para Carlos Matos (PSDB), a medida representa avanço. Ele avalia ainda que há instrumentos que são pouco utilizados pelos parlamentares, como subcomissões. O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), avalia que, hoje, há maior disposição do Governo em abrir o diálogo, o que facilita a atuação dos deputados. Para Zé Ailton Brasil (PP), que era servidor público, a principal diferença que sentiu na mudança de atividade foi a convivência com o contraditório. "É um ambiente em que você analisa, aprende com os erros e acerta com o diálogo", apontou.
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