COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Jeová Mota - Presidente – PROS Deputada Augusta Brito – PCdoB Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente – PEN Deputado Ferreira Aragão – PDT Deputado Robério Monteiro – PROS Deputado Welington Landim – PROS Deputada Lais Nunes – PROS Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Moisés Braz – PT Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Bruno Pedrosa – PSC Deputada Bethrose – PRP Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Roberto Mesquita – PV Deputado Audic Mota – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Carlos Matos – PSDB Deputado Tomaz Holanda – PPS   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 25/02/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº548 /2014 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de novembro de 2014, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor total de R$ 14.287.787.628 (quatorze bilhões, duzentos e oitenta e sete milhões, setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais) e informa o valor referente à contribuição patronal que o estado aportou a FUNAPREV no mês de novembro de 2014, no montante de R$ 1.253.409,72 (um milhão, duzentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e nove reais e setenta e dois centavos).   02. Ofício nº20 /2015 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da receita corrente líquida, referente ao mês de dezembro de 2014, assim como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor total de R$ 14.394.882.433 (quatorze bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e trinta e três reais). 03. Ofício nº 35 /2015 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha os Demonstrativos do 4º trimestre de 2014 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado.   04. Ofício nº526 /2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dá ciência da publicação do convênio nº 20/2014, que foi firmado com a Empresa CR – Indústria de Confecções Ltda. e que tem como objeto a utilização de mão de obra carcerária nas dependências do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e do convênio nº 27/2014, firmado com a Prefeitura Municipal de Trairi, tendo como objeto a manutenção da cadeia pública da Comarca de Trairi.   05. Ofício nº19 /2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dá ciência da publicação do convênio nº 32/2014, firmado com a Fundação Batista Central e que objetiva contribuição com a inserção social dos apenados favorecendo sua participação voluntária em grupos de ajuda mútua, bem como atuando junto aos familiares.   06. Ofício nº20 /2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dá ciência da publicação do convênio nº 31/2014, firmado com a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB e que objetiva a capacitação de apenados em regime aberto e semi-aberto, nas áreas de jardinagem e paisagismo no horto municipal localizado no Parque Ecológico do Passaré.   07. Ofício nº 06 /2015 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social ASSUNTO: Encaminha o Relatório de receitas e despesas do Fundo de Defesa Social - FDS, referente ao 3º quadrimestre de 2014.   08. Ofício nº14 /2015 da Secretaria do Planejamento e Gestão ASSUNTO: Encaminha, para conhecimento, cópia do 2º aditivo de financiamento mediante abertura de crédito nº 20/00004-9, firmado entre o estado do Ceará e o Banco do Brasil, no valor de R$ 838.902.376,67 (oitocentos e trinta e oito milhões, novecentos e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), no âmbito do programa de apoio ao investimento dos estados e do Distrito Federal – PROINVESTE.   09. Ofício nº41 /2015 da Secretaria do Planejamento e Gestão ASSUNTO: Informa a prorrogação do prazo final para desembolso dos recursos do contrato de empréstimo e de execução firmado entre o Banco KFW, o estado do Ceará e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará.   10. Ofício nº 191/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal  relativo ao 3º quadrimestre de 2014.   11. Ofício nº 3346/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios ASSUNTO: Encaminha quadro demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre de 2014.   12. Ofício nº 112/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário – FERMOJU, bem como sua aplicação referente ao 4º trimestre de 2014.   13. Ofício nº 113/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo de Segurança dos Magistrados – FUNSEG, bem como sua aplicação, referente ao 4º trimestre de 2014.   14. Ofício nº 14/2015 do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de dezembro de 2014 e relatório de receitas e despesas do 4º trimestre de 2014.   15. Ofício nº 28/2015 do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o segundo aditivo ao termo de descentralização de crédito orçamentário nº 01/2013, referente ao projeto “Mitigação do Aquífero no bairro Centro de Fortaleza em decorrência da poluição ambiental causada por produtos derivados do petróleo, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, aditivo esse que tem como objeto a alteração do prazo de vigência do referido termo.   16. Ofício nº 31/2015 do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2014.   17. Ofício nº 96/2015 do Ministério da Justiça ASSUNTO: Informa dos convênios nº 813478/2014 e nº 813815/2014, ambos firmados entre esse ministério e o estado do Ceará e que tem como objetivo, respectivamente, a implantação e estruturação da central de custódia da perícia forense do estado do Ceará, no valor total de R$ 584.510,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e dez reais) e a estruturação da Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher Brasileira, bem como campanhas de prevenção e divulgação dos serviços a serem prestados pela delegacia, no valor total de R$ 551.298,07 (quinhentos e cinqüenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e sete centavos).   18. Ofício nº 15/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos a este estado no valor de R$ 1.694.449,22 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), que tem como objeto a adutora de Quiterianópolis.   19. Ofício nº195 /2014 do Ministério do Desenvolvimento Agrário ASSUNTO: Encaminha cópia do aditivo ao termo de convênio nº 774270/2012, celebrado entre esse ministério e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, aditivo esse que tem como objetivo prorrogar a vigência do convênio original, além de alterar e integrar novo plano de trabalho.   20. Ofício nº227 /2014 do Ministério da Cultura ASSUNTO: Informa a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais), tendo por objeto o financiamento do projeto “A nova arte de se comunicar nos assentamentos”.   21. Ofício nº709 /2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ASSUNTO: Comunica a celebração do convênio nº 810921/2014, celebrado entre esse ministério e a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC/MAPA, tendo como objetivo apoiar a realização da 60ª Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará – EXPOECE, no valor total de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).   22. Ofício nº2003 /2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente ao convênio nº 41/2014, que tem como objetivo apoiar a realização do VI Festival Internacional do Camarão da Costa Negra e VI Workshop Gastronômico.   23. Ofício nº2747 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), que tem como objetivo a construção de quadra poliesportiva no distrito de Quixariú no município de Campos Sales.   24. Ofício nº2755 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 453.638,56 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), que tem como objetivo a linha de transporte de passageiros nas estações do metrô de Fortaleza, referente ao programa PRÓ-TRANSPORTE.   25. Ofício nº2775 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do programa de financiamento das contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no valor de R$ 3.104.836,88 (três milhões, cento e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).   26. Ofício nº2886 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do programa de financiamento das contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no valor de R$ 8.287.452,09 (oito milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e nove centavos).   27. Ofício nº142 /2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Encaminha ofícios que informam os repasses feitos pela Caixa Econômica Federal ao estado do Ceará.   28. Ofício nº200357 /2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 128.620.537,19 (cento e vinte e oito milhões, seiscentos e vinte mil, quinhentos e trinta e sete reais e dezenove centavos).   29. Ofício nº200373 /2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 8.262.543,93 (oito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos).   30. Ofício nº200374 /2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 120.419,00 (cento e vinte mil, quatrocentos e dezenove reais).   31. Ofício nº200390 /2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.109.279,00 (dois milhões, cento e nove mil, duzentos e setenta e nove reais).   32. Ofício nº562/2014 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ASSUNTO: Comunica a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao contrato celebrado entre esse conselho e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, tendo como objeto a prorrogação da vigência do acordo de cooperação técnica anteriormente firmado, que tem como finalidade a implementação do programa de desenvolvimento científico e tecnológico regional no estado do Ceará.     III – Documentos para deliberar: 01. Ofício nº92/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais ASSUNTO: Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na execução da construção de Unidade Básica de Saúde na localidade de campestre, município de Guaraciaba do Norte, no valor total de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais). ENTRADA: 18/12/2014   02. Ofício nº93/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais ASSUNTO: Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na execução da construção de 12 bueiros na estrada que liga a localidade de Erva Moura a Pentecoste, município de Pentecoste, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). ENTRADA: 18/12/2014   03. Ofício nº95/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais ASSUNTO: Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na execução da construção de um Centro de Atendimento Clínico Educacional – CACE, em Horizonte, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). ENTRADA: 18/12/2014   04. Ofício nº96/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais ASSUNTO: Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na execução da construção de uma Unidade de Saúde na localidade de Patos Bela Vista, município de Amontada, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). ENTRADA: 18/12/2014   05. Ofício nº97/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais ASSUNTO: Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na aquisição de uma máquina agrícola para Várzea Alegre, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). ENTRADA: 18/12/2014   06. Ofício nº98/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais ASSUNTO: Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na pavimentação e complemento em pedra tosca de ruas no Bairro Banguê I, no município de Pacajús, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). ENTRADA: 18/12/2014   07. Ofício nº99/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais ASSUNTO: Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na execução de obras no calçamento das ruas Gentil Linhares e Fransquinha Machado, no município de Crateús, no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). ENTRADA: 18/12/2014   08. Ofício nº100/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais ASSUNTO: Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na execução da construção de muros de fechamento do Centro Esportivo do Banguê, município de Pacajús, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). ENTRADA: 18/12/2014   09. Ofício nº101/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais ASSUNTO: Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na aquisição de uma ambulância no município de Pacajús, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ENTRADA: 18/12/2014   10. Ofício nº 1785/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão Encaminha o relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), referente ao primeiro semestre de 2014. ENTRADA: 02/09/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   11. Ofício nº 347/2014 da Procuradoria Geral de Justiça Solicita a substituição da cópia do convênio nº 01/2014 celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difuso do Estado do Ceará através do Conselho Estadual Gestor do FDID e o Centro de Convivência Mão Amiga, referente ao projeto “Com as mãos na inclusão educacional e social”, encaminhada por meio do ofício nº 224/2014, em virtude de equívocos nas cláusulas que se referem a liberação de recursos e a vigência do convênio. ENTRADA: 15/12/2014 RELATORIA: Deputado Júlio Cesar Filho PARECER: Favorável