COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 17/12/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 544/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), tendo como objeto a execução das obras do trecho – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão das Águas.   02. Ofício nº 546/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos no valor de R$ 2.391.933,28 (dois milhões, trezentos e noventa um mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), tendo como objeto a construção de uma adutora de montagem rápida a partir do açude Missi para abastecimento de Irauçuba.   03. Ofício nº 648/2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ASSUNTO: Comunica a celebração de convênio e liberação de recursos pelo convênio nº 801951/2014 entre a Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC/MAPA e o Instituto de Desenvolvimento da Fruticultura e Agroindústria/CE cujo objeto é o apoio à realização de seminários internacionais de frutas e hortaliças no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).   04. Ofício nº 197/2014 do Ministério da Cultura ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referente à 1ª parcela do convênio nº 807142/2014 à Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, tendo como objeto a “Realização da IV Mostra Itinerante de Cinema do Ceará”.   05. Ofício nº349/2014 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de novembro de 2014.   06. Ofício nº200315/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o estado do Ceará no âmbito dos contratos de nº 10200101 e 13209671 no valor de R$ 32.374.184,78 (Trinta e dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).   07. Ofício nº200331/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o estado do Ceará no âmbito do contrato de nº 14206291 no valor total de R$ 16.892.583,63 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos).   III – Documento para deliberar: 01. Requerimento nº06/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrer ASSUNTO: Solicitação ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na execução da construção de uma passagem molhada sobre o rio das pedras na localidade de Sitio das Almas no Município de Jaguaretama, no valor total de R$ 188.401,74 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e um reais e setenta e quatro centavos). ENTRADA: 12/12/2014   02. Requerimento nº07/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrer ASSUNTO: Solicitação ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na aquisição de ambulância de simples remoção para o Município de Jaguaretama, no valor total de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais). ENTRADA: 12/12/2014   03. Requerimento nº08/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrer ASSUNTO: Solicitação ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na execução do projeto de recuperação da estrada vicinal no trecho CE – 371 ao Sítio Santo Antonio, Zona Rural do Município de Jaguaretama, no valor total de R$ 280.277,04 (duzentos e oitenta mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos). ENTRADA: 12/12/2014