COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 29/10/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 2023/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão ASSUNTO: Encaminha contrato, firmado entre o BNDES e o Estado do Ceará, no valor de R$ 189.993.774,15 (cento e oitenta e nove milhões, novecentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), destinado para financiamento da aquisição e instalação de correia transportadora de minério de ferro do Píer 1 do Porto do Pecém (Projeto Correia Transportadora Tubular).   02. Ofício nº 294/2014 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópia do convênio nº 02/2014 celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará através do Conselho Estadual Gestor do FDID e a Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente, referente ao “PROSA – Projeto de Atenção à Saúde e Direitos da Mulher”, no montante de R$ 97.998,00 (noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais).   03. Ofício nº 375/2014 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. ASSUNTO: Encaminha cópia do Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2014, pagina 13, para comunicar a celebração do convênio nº 794773/2013, entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, cujo objeto é a implementação do programa de apoio a Núcleos Emergentes – PRONEM, o valor global do convênio é de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões, cem mil reais).   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.