COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 08/10/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 365/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Encaminha o 1º aditivo ao Convênio nº 60/2013 celebrado entre a SEJUS e o Instituto Cor da Cultura - ICC, tendo como objeto a utilização, pela conveniada, da mão-de-obra capacitada de apenados, em regime aberto e semi-aberto em suas atividades, programas e projetos realizados nesta capital e em todo o estado do Ceará.   02. Ofício nº 421/2014 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da receita corrente líquida, referente ao mês de agosto/2014, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.150.077.861,00 (Quatorze bilhões, cento e cinqüenta milhões, setenta e sete mil e oitocentos e sessenta e um reais).   03. Ofício nº 28490/2014 do Tribunal de Contas dos Municípios ASSUNTO: Encaminha o relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios relativo ao segundo quadrimestre de 2014.   04. Ofício nº 4903/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o relatório de gestão fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará relativo ao segundo quadrimestre de 2014.   05. Ofício nº 4925/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha a resolução nº 3547/2014, lavrada no processo que tem como objeto a solicitação de inspeção nas licitações do governo do estado do Ceará, realizadas durante os anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.   06. Ofício nº 4934/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha a cópia da Resolução nº 3541/2014, lavrada no processo que tem como teor a inspeção com natureza jurídica de tomada de contas especial, para apurar supostas irregularidades referentes ao convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária São Francisco, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para a construção de 100 kits sanitários no município de Itapajé-CE.   07. Ofício nº 281/2014 do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha a proposta orçamentária referente ao exercício de 2015 do Ministério Público e dos seguintes fundos: Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público, Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Ceará.   08. Ofício nº 139/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos, no valor de R$ 23.806.000,00 (Vinte e três milhões, oitocentos e seis mil reais), referente à parte da primeira parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos aprovados pela portaria nº 182/2014, destinados à construção de uma adutora de montagem rápida a partir do açude Araras para abastecimento dos municípios de Crateús e Nova Russas.   09. Ofício nº 152/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos, no valor de R$ 3.463.840,62 (três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), referente à parte da primeira parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos aprovados pela portaria nº 179/2014, destinados à execução da adutora de Tauá.   10. Ofício nº 2207/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notifica da liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 790.862,16 (setecentos e noventa mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), referentes ao programa PRÓ-TRANSPORTE, tendo como objetivo a linha de transporte de passageiros.   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.