COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 23/09/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 111/2014 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social ASSUNTO: Encaminha o relatório de receitas e despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 2º quadrimestre de 2014.   02. Ofício nº 330/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Encaminha o 1º aditivo ao convênio nº 038/2013 que tem como objetivo alterar o prazo do convênio que dispõe sobre a manutenção da Cadeia Pública da Comarca de Ocara (CE) e também o Convênio nº 23/2014 celebrado entre a SEJUS e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, tendo como objeto a implantação e regulação de Unidades do SINE/IDT.   03. Ofício nº 666/2014 da Secretaria dos Recursos Hídricos ASSUNTO: Encaminha cópias de contratos e termos aditivos de interesse dessa secretaria.   04. Ofício nº 121/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 19.321.198,14 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, cento e noventa e oito reais e quatorze centavos), referente à parte da segunda parcela do Convênio 782393/2013, destinado à implantação de cisternas de polietileno em comunidades rurais no estado do Ceará no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água para Todos.   05. Ofício nº 142/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 1.279.670,80 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e oitenta centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 181/2014, tendo como objeto a Adutora de Potiretama.   06. Ofício nº 146/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 1.395.010,40 (um milhão, trezentos noventa e cinco mil, dez reais e quarenta centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 175/2014, tendo como objeto a Adutora de Caririaçu.   07. Ofício nº 149/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 6.398.400,06 (seis milhões, trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos reais e seis centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 174/2014, tendo como objeto a Adutora de Canindé e Caridade.   08. Ofício nº 155/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 2.302.040,23 (dois milhões, trezentos e dois mil, quarenta reais e vinte e três centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 177/2014, tendo como objeto a Adutora de Quiterianópolis.   09. Ofício nº 158/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 1.342.964,21 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 176/2014, tendo como objeto a Adutora de Penedo e Amanary (Maranguape-CE)   10. Ofício nº 161/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 2.759.842,02 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dois centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 183/2014, destinados à construção de uma adutora a partir do Açude Missi para abastecimento de Irauçuba.   11. Ofício nº 164/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 1.176.886,56 (um milhão, cento e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 178/2014, tendo como objeto a Adutora de Alcântaras.   12. Ofício nº 2099/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a extinção do contrato de nº 0351120-66 que tinha como objeto a elaboração de projetos de engenharia para setorização do SAADA RM de Fortaleza.   13. Ofício nº 2121/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos destinados ao estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC Maranguapinho no valor de R$ 10.005.078,55 (dez milhões, cinco mil, setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos).   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.