RELATÓRIO MENSAL DA CDHC MÊS DE MARÇO/2014 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DATA: 10/03/2014 HORÁRIO: ÀS 9h LOCAL: PLENÁRIO 13 DE MAIO TEMA:  “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realizou Audiência Pública para discutir “Políticas Públicas para Mulheres no Estado do Ceará,” de autoria da deputada Fernanda Pessoa, presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. “O combate à violência contra a mulher foi o foco principal dos debates da audiência pública em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (10/03), no Plenário 13 de Maio, por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará. “Nós, deputadas estaduais, ocupamos cargos políticos, somos representantes da classe feminina no Legislativo cearense e sabemos a importância e a necessidade de ouvir os anseios das mulheres cearenses, pois, acima de tudo, somos mulheres, mães e trabalhadoras. Somos cearenses e conhecemos as dificuldades, discriminação, injustiça, desigualdade, preconceitos e violência sofridos por milhares de mulheres no nosso Estado”, disse a presidente da Frente, deputada Fernanda Pessoa (PR). A parlamentar  pontuou ainda as ações da Frente, como as visitas a instituições de saúde voltadas à mulher e ao tratamento do câncer. “Verificamos as dificuldades enfrentadas por essas instituições para o atendimento adequando à saúde feminina. Após as visitas, realizaremos também um relatório, que será enviado ao governador Cid Gomes, requerendo soluções e sugerindo novas ações”, informou. A violência também foi abordada pela deputada Eliane Novais (PSB), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. “A cada hora e meia, uma mulher morre no Brasil. O femicídio é uma das expressões mais drásticas do machismo, que mata 15 mulheres a cada 24 horas”, acrescentou. De acordo com a parlamentar, o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de assassinato a mulheres, em uma lista de 80 países. Eliane Novais destacou o trabalho do Observatório da Violência contra a Mulher (Observem), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), para o diagnóstico da violência. De acordo com a coordenadora do Observem, Helena Frota, quase 10 mil mulheres foram violentadas em 2013. Os meses mais críticos, segundo ela, foram janeiro, março, abril e maio. “O homem acha que a mulher é propriedade dele e se acha no direito de fazer o que quer”, avaliou a coordenadora. Por sua vez, a titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Mônica Barroso, observou que a violência continua sendo o principal problema enfrentado pelas mulheres. Ela destacou as ações desenvolvidas no Ceará, como o funcionamento de uma coordenadoria e duas secretarias municipais, nove delegacias da mulher, 80 conselhos e 16 centros de referência. De acordo com Mônica, a coordenadoria promove palestras, seminários e debates de sensibilização aos gestores municipais. “Não se pode levar os serviços públicos monoliticamente, as políticas devem ser transversais”, opinou. Também  estiveram presentes na solenidade a delegada Ivana Figueiredo; a diretora do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Ana Maria Cunha; Paula Virgínia, representante do Movimento Olga Benário, entre outros”. RW/AT/Fonte: Comunicação da Assembleia 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DATA: 17/03/2014 HORÁRIO: ÀS 14h LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR TEMA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.   “O enfrentamento à violência sexual e doméstica contra mulheres de todas as idades foi debatido em audiência pública na tarde desta segunda-feira (17/03), na Assembleia Legislativa. Propositor do debate, o deputado Antonio Carlos (PT) destacou a necessidade de se reafirmar o compromisso de defesa dos direitos das mulheres contra qualquer tipo de violência sofrida. “O Estado tem o poder de se antecipar com políticas públicas que construam uma cultura de combate ao machismo e à opressão de gênero, além de políticas de redução de danos e assistência à mulher, através dos centros de referência e das delegacias da mulher, mas infelizmente o Poder Público não tem tido a capacidade de acompanhar essa dinâmica da sociedade”, salientou o parlamentar. Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, deputada Eliane Novais (PSB), os números registrados de violência contra a mulher no Ceará são alarmantes e cobram políticas mais efetivas de proteção. “Mesmo o Brasil possuindo uma legislação que garanta às mulheres os mesmos direitos concedidos aos homens, ainda temos uma dificuldade muito grande, como a questão da rede de assistência pública no Ceará, que registrou, somente nos 37 primeiros dias deste ano, 33 homicídios contra mulheres, o que nos exige uma reflexão para mudar esse quadro”, apontou Eliane. Já a secretária-adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal, Rosângela Rigo, enumerou os esforços da União na construção de políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres no enfrentamento à violência. Segundo Rosângela Rigo, com a criação da Secretaria de Política para as Mulheres, em 2003, no governo Lula, foi iniciada a articulação para a elaboração de políticas públicas nacionais nas diversas áreas que causam impacto na vida das mulheres. “Em 2005, esta secretaria ganhou status de ministério, com orçamento próprio e uma mobilidade maior de articulação com estados e municípios, além de outras conquistas, como a criação, também em 2005, da Central 180, para as mulheres realizarem suas denúncias ou buscarem informações sobre serviços, a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, o programa Mulher Viver Sem Violência, algo inovador e que visa construir um novo paradigma no atendimento à violência contra a mulher”, pontuou a secretária. Também estiveram presentes à audiência a ativista Maria da Penha Maia; as representantes dos movimentos Marcha Lilás e Marcha Mundial das Mulheres, Valéria Mendonça e Débora Mendonça, respectivamente; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canindé, Aurenice Santiago, entre outras autoridades”. RG/LF/ Fonte: Comunicação da Assembleia 26/03/2014, às 18h, no Auditório Murilo Aguiar - Lançamento do Livro sobre segurança na operação com máquinas agrícolas, de autoria dos professores Leonardo de  Almeida  Monteiro e Daniel Albiero,   requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais.   2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDHC DATA: 27/03/2014 HORÁRIO: ÀS 13h50’ LOCAL: SALA DE APOIO DO PLENÁRIO   - Matérias para deliberação: a) Projeto de Indicação nº 156/2013  de autoria da Deputada Eliane Novais: “Dispõe sobre a criação de um campus universitário modelo a ser implantado na unidade prisional do Estado do Ceará, Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2”. ENTRADA: 06/03/2014. RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO b) Requerimento de autoria da Deputada Rachel Marques EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para tratar da participação das pessoas autistas nas políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência. ENTRADA: 14/03/2014. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO             3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DATA: 31/03/2014 HORÁRIO: ÀS 14h LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR TEMA: DISCUTIR A EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS (VIOLÊNCIA, ESCRAVIDÃO, PRISÕES E MORTE) DENTRO DE CRUZEIROS INTERNACIONAIS. “Audiência pública debate casos de violação de direitos humanos dentro de cruzeiros internacionais  Foto: Dário Gabriel A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa discutiu, nesta segunda-feira (31/03), no Auditório Murilo Aguiar, os casos de violação de direitos humanos dentro de cruzeiros internacionais. Os trabalhos foram presididos pela deputada Eliane Novais (PSB), propositora do debate, e contaram também com a participação da deputada Fernanda Pessoa (PR). Eliane justificou que o Colegiado recebeu denúncias de casos de violência, escravidão, prisões e até morte de pessoas que trabalham em cruzeiros internacionais. “Iremos encaminhar as denúncias e provas para a Corte Internacional de Direitos Humanos para que seja feita uma rigorosa apuração do que realmente acontece nesses cruzeiros”, disse a deputada.   Segundo ela, há denúncias de que quando esses trabalhadores adoecem são largados no porto onde o barco atracar, sem nenhum tipo de ajuda, nem mesmo para voltar ao país de origem. “Temos a obrigação de apurar para que outras pessoas não sejam iludidas”, comentou. A empresa foi convidada para a audiência, mas não mandou nenhum representante. Alegou que seria responsável apenas pelo treinamento da mão de obra. Há casos em todo o Brasil. Rosângela Bandeira, presidente da Organização das Vítimas de Cruzeiros (OCV), relatou o episódio no qual foi vítima a filha dela, Camila Peixoto Bandeira. Segundo Rosângela, sua filha foi morta após sucessivos espancamentos pelo namorado, também tripulante do navio, mas a companhia teria simulado o suicídio da garota. O cearense Márcio Freitas era estagiário de Direito quando, encantado com um anúncio, decidiu concorrer a uma vaga para trabalhar em cruzeiros.  Achava que iria ter uma jornada de 11 horas diárias como “buffet-boy”. Mas encontrou uma realidade bem diferente. “Trabalhava de 16 a 18 horas por dia, por nove meses corridos”, disse. Segundo ele, as pessoas recrutadas para o trabalho nos navios, além de terem seus direitos trabalhistas violados, são agredidas e submetidas a situações como tráfico de drogas, assédio moral e sexual. Participaram também da audiência representantes da Polícia Federal, da Delegacia do Trabalho e da Arquidiocese de Fortaleza”. . CP/LF/ Fonte: Comunicação da Assembleia ATENDIMENTOS DA CDHC/MÊS DE MARÇO/2014 Quant DENÚNCIA/DEMANDA 01 PERSEGUIÇÃO A PROFESSORA NO CRATO 01 NEGLIGÊNCIA CONTRA IDOSA 01 PESSOAS C/DEFICIÊNCIA APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO FORAM CONSIDERADAS INAPTAS PARA ASSUMIR O REFERIDO CONCURSO 01 DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE  IDOSAS 01 DENÚNCIA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA VEREADORA DE SANTANA DO CARIRI 01 MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 01 ACESSO À JUSTIÇA 07 TOTAL