Até o final da próxima semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, da Assembleia Legislativa deve ser instalada, para investigar a qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de telefonia móvel no Estado. Ontem, o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), apresentou parecer favorável da Procuradoria da AL e determinou publicação no Diário Oficial do Estado. A partir daí, as lideranças partidárias devem se reunir para indicar os integrantes da Comissão, que, após este processo, deve realizar a primeira reunião, onde serão escolhidos os presidentes e relator da CPI. O texto do parecer informa que a instalação da comissão atende às exigências regimentais e constitucionais, além de visar à investigação dos serviços prestados pelas prestadoras de telefonia móvel no Ceará, tendo com principais efeitos: as altas tarifas cobradas, bem como os graves problemas de má qualidade na prestação do serviço, incluindo-se os provedores de internet. Autor da matéria, o deputado Welington Landim (PSB) comemorou a notícia, apesar da longa tramitação da proposta. O requerimento foi apresentado no dia 29 de agosto do ano passado com 36 assinaturas, das 12 necessárias, de acordo com o Regimento Interno. Segundo ressaltou, a iniciativa é um clamor popular diante dos preços abusivos e o descaso com os serviços prestados pelas empresas no Ceará. “Num levantamento preliminar percebemos como é importante a CPI”, disse o parlamentar, acrescentando que na índia, na Indonésia e na China o minuto custa 0,06 centavos; nos Estados Unidos, o valor do minuto é 0,10 centavos, na Nigéria é 0,43 e no Brasil o custo do minuto gira em torno de 0,45 centavos. Outro dado apontado foi que a média mundial de imposto na telefonia é de 0,20 centavos, enquanto no Brasil, o valor é de 47% de imposto. Disse, ainda, que apesar dos preços e da lucratividade, a telefonia celular é o setor que apresenta o segundo maior número de registros de reclamação junto aos órgãos de Defesa do Consumidor, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Perde somente para o serviço de cartões de crédito. “VERDADEIROS ABSURDOS” A deputada Eliane Novais (PSB) colocou-se à disposição da CPI, pois, conforme ela, dados mostram um verdadeiro absurdo cometido pelas empresas não só no Ceará, mas em todo o território nacional. Já Heitor Férrer (PDT) frisou não acreditar que a comissão parlamentar fosse instalada, parabenizando a decisão da Mesa Diretora. Segundo destacou, “vivenciamos uma situação insuportável. Hoje, as empresas vendem e não entregam um serviço de qualidade”. A opinião é endossada por outras lideranças, como o deputado Antônio Carlos (PT). Para ele, a CPI vai de acordo com uma das principais realidades do Ceará, pois a população tem cobrado melhorias na prestação do serviço da telefonia no Estado. “Vamos investigar a fundo e, a partir deste momento, as empresas irão, talvez, mudar seu comportamento”, ressalta. Para Ferreira Aragão (PDT), falta uma legislação mais dura no Brasil. “Veja se a Tim faz isso lá fora, As empresas deveriam responder por estelionato, porque vendem um produto que não presta bom serviço”, salientou. Já Professor Pinheiro (PT) pontuou que, recentemente, esteve em Cuba, onde em nenhum momento teve problema com o sistema de telefonia, mesmo longe da zona urbana. Laura Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.