LAURA RAQUELDa Redação A Câmara Municipal de Fortaleza deve analisar hoje o pedido de cassação do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), segundo o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), que prometeu submeter ao Plenário a solicitação. O pedido foi sugerido pela Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), que justificou o pedido com base nos acontecimentos envolvendo o parlamentar. Walter Cavalcante entende que, por ora, e baseado no Decreto –Lei 201-1967, que trata de processo de cassação, após recebimento do pedido, a matéria será submetida a consulta dos demais vereadores, para que votem pelo deferimento ou não do pedido. Caso seja aceito, uma Comissão Processante será formada por três vereadores, que, segundo informou o peemedebista, não tenha qualquer relação de interesse pessoal com o assunto. Os prazos para tramitação do processo também seguirá o que determina o decreto-lei. Depois de constituída, a Comissão notificará o vereador Leonelzinho Alencar, que no prazo de 10 dias deve apresentar sua defesa. Em seguida, o colegiado terá cinco dias para apresentar um relatório opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O mesmo também será submetido ao Plenário. A equipe do Jornal O Estado entrou em contato com o advogado Paulo Quezado, representante legal do parlamentar, que rebateu o pedido feito pela Comissão de Ética da OAB. Segundo explicou, o documento não é “legítimo”, pois, além de não haver apresentação de documentação que comprove as denúncias, o pedido não foi aprovado pelo Conselho da Ordem dos Advogados seccional Ceará. Portanto, uma ação isolada do presidente da Comissão de Ética, o advogado Francisco José. Disse, ainda, que o vereador Leonelzinho Alencar está “tranquilo” e, logo, aguardará o desenrolar da tramitação da solicitação pela Câmara Municipal, para que seja apresentada sua defesa. DENÚNCIAS No documento, o presidente da Comissão de Ética da OAB, Francisco José, alega alguns fatos para justificar o pedido de cassação, como a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, protocolado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPE). Na ação, o MP requer o ressarcimento integral do dano causado ao Município de Fortaleza, referente aos valores recebidos pelo Instituto Jáder Alencar por emendas parlamentares e convênios, atualizados e corrigidos monetariamente. No ano passado, o parlamentar foi denunciado por envolvimento em irregularidades no programa Bolsa Família, incluindo sua esposa. Além da denúncia de acúmulo de cargos de vereador, onde recebia salário como membro de comissão no município em São Gonçalo do Amarante como servidor municipal. #FORA LEONELZINHO Para mostrar a indignação da população com a corrupção e o desrespeito ao povo, um grupo resolveu organizar uma manifestação para pressionar os vereadores de Fortaleza a aprovar o pedido da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados seccional Ceará (OAB-CE), que solicitou a cassação do mandato do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB). Por meio de Facebook (rede social), o grupo intitulado “#ForaLeonelzinho” organiza para hoje, um protesto nas galerias da Câmara Municipal de Fortaleza. De acordo com a descrição do evento, o objetivo é mostrar aos parlamentares que houve desrespeito ao povo e, portanto, cobrar a cassação do vereador. Até a publicação desta edição, mais de 290 pessoas haviam confirmado presença no protesto, onde alguns participantes sugeriram a inclusão da vereadora Magaly Marques (PMDB) e seu irmão, o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), no protesto. Os peemedebistas aguardam decisão final da Justiça Eleitoral, pelo caso da compra de votos na eleição de 2010. Além da ação cível, os parlamentares são processados criminalmente pelo ato, uma vez que o Tribunal Eleitoral do Ceará (TRE) aceitou o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral.