O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Ceará, deverá decidir nos próximos dias o pedido de liminar do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB).
A defesa quer revogar a cassação imediata do parlamentar. Carlomano é acusado de compra de votos durante o pleito de 2010.
O pedido foi enviado ao Tribunal pelos advogados do deputado, que, em despacho pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, a quem coube deliberar sobre a matéria, encaminhou para análise do juiz relator dos embargos, Raimundo Nonato Silva.
A defesa alega que a ação não teve “participação” ou “anuência” do parlamentar, porque, além disso, a prova circunstancial foi realizada sem autorização judicial, que, em decorrência, não tem validade, prevalecendo ainda que, quando se trata de cassação de mandato, a execução só pode ocorrer após julgamento.
Segundo informações do Tribunal, não há prazo para que o juiz se pronuncie sobre o caso. Mas, assim, que o pedido for analisado, a Justiça comunica a decisão à Assembleia Legislativa.