Engavetada há quase 20 anos, no Congresso Nacional, o debate sobre a reforma política voltou à pauta das discussões do País após a presidente Dilma Rousseff (PT) sugerir a reformulação do sistema político nacional. A Câmara dos Deputados, por meio do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB), informou que criará um grupo de trabalho para discutir sugestões para reforma, enquanto se estrutura o plebiscito, que deve acontecer até agosto deste ano. Atualmente, o tema possui diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional. Alguns são polêmicos. Um dos mais debatidos, por exemplo, trata do financiamento público de campanha. A proposta é defendida pelo deputado Henrique Fontana (PT/RS), relator da Comissão Especial que trata da Reforma Política, contudo encontra resistência por parte de alguns parlamentares. Para o deputado estadual José Sarto (PSB), o financiamento público reduziria as desigualdades entres os partidos. Tese, inclusive, defendida por outros parlamentares. Segundo justificou, a proposta tornaria as disputas mais transparentes e evitaria a interferência do poder econômico, evitando, assim, a relação “promíscua” após o pleito eleitoral. FIM DAS COLIGAÇÕES Outros temas têm sido ressaltados nos debates políticos sobre o assunto. Um deles é a possibilidade de dar fim às coligações nas eleições proporcionais, ou melhor, as que elegem vereadores e deputados federais e estaduais. Sarto explicou que, até o momento, alguns assuntos não tiveram consenso porque nenhum partido irá legislar contra si. “Todos estes partidos pequenos não irão acabar com as coligações. Este Congresso posto não irá legislar contra si. Seria ingenuidade achar que irão fazer isso”, salientou. Ele defende uma reforma agora, porém com aplicação futura, para que os candidatos já saibam às regras do jogo. Para o líder do PT, deputado federal José Nobre Guimarães, independente se é constituinte exclusiva ou específica, o importante é que a presidente pautou o debate da reforma política. Agora, o Congresso terá de debater o assunto. Ele defende que reúnam-se todos os projetos que versem sobre o tema em tramitação na Câmara e, a partir disso, se construa um entendimento com os demais partidos com representação na Casa. “Podemos votar a proposta nas duas Casas ou aguardarmos o plebiscito. A discussão sobre a forma é o caminho mais curto para inviabilizar esse debate. Vamos discutir o conteúdo”, conclamou. “TOQUE DE CAIXA” Outros temas, como o voto distrital ou em lista, e a unificação das eleições única para todos os cargos a cada quatro anos (e não mais de dois em dois anos, como ocorre atualmente) também estão na pauta de discussão. O problema é que muitos temas são elencados neste debate. Para a deputada Eliane Novais (PSB), alguns pontos são elencados, mas, infelizmente, nenhum partido tem medidas claras e consensuais sobre o assunto. Segundo ela, financiamento privado enfraquece os partidos e, hoje, colocam em “xeque” as legendas. Apesar do pouco tempo para o debate, ela acredita que com a participação popular pontos importantes, como o financiamento público de campanha, não serão debatidos “a toque de caixa”. Conforme avaliou, é preciso fazer uma reforma que atenda os anseios populares. Já a deputada dra. Silvana (PMDB) critica o voto distrital. Para ela, a proposta limita os ideais dos candidatos. “Não se escolherá mais um candidato por suas bandeiras. Para mim, seria um retrocesso. Nada mais do que os velhos currais eleitorais”, pontuou a parlamentar, acrescentando que a principal reforma deveria ser a do “voto popular”, onde a população precisa averiguar melhor o candidato antes de votar. Disse, ainda, que é preciso reestruturar os partidos políticos, pois algumas legendas trocam de posição de acordo com o “gestor de plantão”. O que não pode ficar de fora da reforma política?A necessidade de uma reforma política toca em diversos pontos sensíveis ao Congresso Nacional. A reforma política pode alterar várias leis do País. As principais são o Código Eleitoral e a Lei Orgânica dos Partidos, mas também há artigos da Constituição que tratam do sistema político e das eleições.Então, diante disso, o que não pode ficar de fora da proposta a ser votada? Segundo o professor João Carlos Holanda Cardoso, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), em vista dos protestos, o modelo de representação, que parece falido no mundo todo. Do outro, as formas de financiamento de campanha.“Poderíamos pensar modelos mais eficazes para dar voz a esta geração, que está acostumada a resolver os problemas de forma mais rápida”, disse o professor, acrescentando soluções como participação popular com instâncias efetivas nos conselhos federais, estaduais e municipais. Outro ponto, segundo ele, é retirar dos políticos o “cheiro de casta privilegiada”. Para ele, isso é uma questão cultural que também precisa ser discutida pela sociedade.Já o cientista político, Rosendo Amorim, da Universidade de Fortaleza, elenca alguns pontos, como formas de participação popular, ficha limpa, lei de responsabilidade fiscal, dentre outras. Ou seja, uma moralização da política brasileira. Em sua análise, o grande “nó” da reforma política é a “cabeça dos políticos”, que colocam as ideias de forma autocrática (de cima para baixo). Amorim destaca, ainda, que é preciso haver uma reestrutura partidários, pois alguns políticos sentem-se “donos” das legendas e, assim, usam as siglas como moeda de troca.Outros temas, como cargos comissionados e reforma ministerial, poderiam também ser discutida neste pacote em debate. Na opinião e Rosendo Amorim, o referendo seria a melhor forma de participação da população nesta discussão. Os principais pontos em discussão:FinanciamentoHoje, o financiamento de campanha é misto. O financiamento público ocorre por meio do fundo partidário, com parte dos recursos proveniente do Orçamento da União. Já o privado se dá por meio de doações de empresas e pessoas físicas. Agora, com a proposta, o governo reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional. Fim das coligaçõesOs partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes, desconhecido e de outro partido. Entretanto, a matéria encontra resistência dos partidos menores.Unificação de eleiçõesAtualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro.Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as eleições coincidam em 2022. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012 foi de R$ 395,2 milhões. Participação PopularA proposta precisa de no mínimo 1% dos eleitores do País (cerca de 1,4 milhão). A proposta pode partir da Presidência da República, ou mesmo do Congresso, sendo preciso o apoio de, no mínimo, um terço dos parlamentares nas duas Casas Legislativas. LAURA RAQUELDa Redação