ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os deputados: Sineval Roque, Antônio Granja, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro e Nenen Coelho; e ausentes os seguintes deputados: Rachel Marques, Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Danniel Oliveira e Welington Landim (com ausência justificada). Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que passou a palavra ao Deputado Júlio César Filho para leitura da ata da reunião anterior. Após a leitura, o Presidente a colocou em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi dada ciência das matérias presentes no EXPEDIENTE: 01. Ofício nº 161/2013 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, referente ao mês de fevereiro de 2013; 02. Ofício nº 709/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 190/2013, lavrada no Processo nº 6908/2012-3 – Relatório de Inspeção nº 38/2012, para verificar a regularidade do Convênio nº 007/CIDADES/2009, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim, no valor total de R$ 150.000,00, para construção de 100 unidades sanitárias; 03. Ofício nº 741/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 127/2013, lavrada no Processo nº 9104/2012-0 – Representação Ministério Público Especial, acerca de possíveis irregularidades na execução da obra de restauração e adaptação da Estação Ferroviária do Município de Ipu, objeto do Termo de Ajuste nº 003/2009/SECULT, celebrado entre o referido município e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará; e 04. Ofício nº 186/2013 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação no Programa Pró-Saneamento, objetivando a ampliação do Sistema de Abastecimento d’Água da Região Metropolitana de Fortaleza, no valor de R$ 628.054,26 (seiscentos e vinte e oito mil, cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, colocando em discussão o parecer favorável do Deputado Antônio Granja ao 01. Ofício nº 382/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório Anual de Atividades do exercício de 2012, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto (____________), Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________ DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO _____________________________________ DEPUTADO NENEN COELHO__________________________________________