O deputado Ely Aguiar (PSDC) subiu ontem, à tribuna da Assembleia Legislativa, para fazer uma defesa à liberdade de imprensa. O parlamentar disse ser totalmente contrário a tentativa de se criar um Conselho de Jornalismo, proposta enviada em 2004, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula. Ely Aguiar fez questão de destacar a opinião do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, que também é contrário a qualquer tipo de controle da mídia.
O projeto apresentado na época da administração do ex-presidente Lula foi retirado, pois muitos entenderam que a proposta era para controlar os meios de comunicação. Conforme Ely Aguiar, a presidente Dilma Rousseff já disse que a liberdade de imprensa no País sempre será respeitada, mas o deputado afirma que há pressão para que os veículos de comunicação do Brasil tenham sua atuação limitada.
Controle
Ele alega que o deputado federal José Guimarães (PT) anunciou "que por cima de pau e pedra" o Governo vai regulamentar a mídia do País, o que, para Ely Aguiar, significa controle dos meios de comunicação. Na avaliação de Ely Aguiar, querem instituir uma fiscalização para dizer o que poderá e o que não poderá ser veiculado.
Na sua opinião, os jornalistas já são perseguidos e massacrados como se tivessem apenas o dever de elogiar e nunca de aponta os erros, entendendo que os políticos só defendem os jornalistas quando há alguma matéria de interesse deles. Ely Aguiar lembrou que a Assembleia já aprovou um projeto, sugerido pela deputada Rachel Marques, que sugeria a criação do Conselho de Comunicação do Ceará.
O deputado Roberto Mesquita (PV) acredita que Dilma não acatará qualquer medida que venha a por em risco a liberdade de imprensa. Já o deputado Antônio Carlos (PT) disse que se fosse parlamentar na época em que o projeto de indicação da deputada Rachel Marques foi votado na Assembleia, ele teria dado um voto a favor. De acordo com ele, o debate que querem colocar em pauta é uma discussão sobre a democratização da imprensa e não o cerceamento da mesma.
No seu entendimento, um órgão de imprensa não pode atingir a honra de um cidadão e ficar por isso mesmo, entendendo que esse debate precisa ser feito. Ely Aguiar rebateu, alegando que a imprensa pode responder na Justiça comum.