O presidente do TCM tem mandato de dois anos e pode ser reeleito. Manoel Veras fica no cargo até janeiro Apesar dos avanços obtidos na agilização da análise e julgamento dos processos muitas pessoas deixam de fazer denúncias O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, por cinco votos contra dois, foi eleito ontem presidente daquela Corte de Contas para o biênio 2013/1014. A posse será em janeiro em data ainda a ser definida. Na mesma sessão, em votos separados, foram eleitos os conselheiros Marcelo Feitosa para vice-presidente e Hélio Parente para corregedor. Francisco Aguiar concorreu com o atual presidente, Manoel Veras, cujo mandato terminará somente no dia 9 de janeiro, pois foi empossado para um mandato de dois anos, no dia 10 de janeiro de 2011. Antes de iniciado o processo de votação, Manoel Veras escolheu o conselheiro Artur Silva Filho como escrutinador e esclareceu que, de conformidade com o Regimento Interno, quem não desejasse ser votado teria que comunicar, antecipadamente, por escrito porque, uma vez eleito não poderia abdicar da escolha. Explicou que ele, Manoel Veras, não estava concorrendo aos cargos de vice-presidente, nem de corregedor. Artur Silva Filho, Pedro Ângelo Figueiredo e Ernesto Saboia comunicaram que não pretendiam participar da disputa de nenhum cargo. Agradeceu A votação foi rápida e o resultado foi proclamado logo depois da apuração de cada votação. Após a proclamação Francisco Aguiar agradeceu a indicação e prometeu tudo fazer para o TCM cada vez mais se aproximar da sociedade. Marcelo Feitosa também agradeceu e Hélio Parente ao fazer o seu agradecimento disse que estava feliz e satisfeito com a confiança depositada nele, pois tem menos de um ano no Tribunal e foi escolhido para um cargo tão importante. Aproveitando a oportunidade prometeu trabalhar junto com o Ministério Público. Francisco Aguiar informou à imprensa que pretende ampliar o trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo no sentido de orientar melhor a população por meio de cursos de capacitação e tornar o TCM mais acessível à sociedade. No plano da fiscalização diz que também pretende intensificar o trabalho que vem sendo feito. Ele reclamou da carência de pessoal, prometendo lutar para ampliar o quadro técnico para, pelo menos, minimizar a situação. Para ele, apesar dos avanços obtidos na agilização da análise e julgamento dos processos muitas pessoas deixam de fazer denúncias por acreditar que não vai dar em nada. Lembrou que semana passada julgou um processo de 1999. Reconhece que para assegurar o amplo direito de defesa é preciso respeitar os prazos, mas necessário se faz julgar os processos no menor espaço de tempo possível. Contribuição Além de melhorar a credibilidade do Tribunal perante a sociedade o julgamento de um processo agora do ano 2000 ou 2002, por exemplo, para o gestor dificulta até mesmo a obtenção de documento que necessita para fazer a sua defesa junto ao Tribunal. Quanto ao fato de ainda ser grande a quantidade de irregularidades constatadas na análise das contas acredita que a Lei Ficha Limpa vai dar uma grande contribuição ao trabalho dos Tribunais de Contas porque gestores que não agirem corretamente poderão ser impedidos de concorrer um mandato eletivo. Sobre a administração do presidente Manoel Veras disse que houve avanços, mas é preciso avançar ainda muito mais. Hélio Parente confessou que estava muito feliz pela escolha, mas reconhece que se trata de uma tarefa difícil, considerando um dos órgãos mais importantes do Tribunal porque é ela (corregedoria) que deve sempre cobrar dos conselheiros que o Tribunal de Contas atue de forma eficiente e eficaz e dentro de um tempo razoável, que é o que a sociedade espera. "É uma tarefa difícil que tem de ter muita serenidade para cumprir e eu considero que terei essa serenidade para cumprir essa tarefa de forma isenta e tranquila, mas com a expectativa que a sociedade brasileira de hoje espera dos seus julgadores", enfatiza o novo corregedor. Orientar Após a eleição, também em entrevista à imprensa, Manoel Veras disse que o colegiado é livre para decidir o destino do Tribunal e o conselheiro Francisco Aguiar, pela larga experiência administrativa que tem, conduzirá o TCM da melhor maneira possível. Aguiar, antes de chegar ao Tribunal de Contas foi por muitos anos deputado estadual, chegou a presidir a Assembleia Legislativa e foi governador do Estado por alguns meses. Veras ressaltou que tem consciência da importância do trabalho que procurou desenvolver e acredita que a sociedade consegue compreender "que nós avançamos de maneira muito significativa, dando um rosto novo ao Tribunal, que é de uma casa mais aberta, que prima por exercer um papel fiscalizador muito intenso, mas, sobretudo, preliminarmente, procurando orientar as administrações municipais". Ele disse que procurou conduzir o Tribunal da maneira mais isenta possível e garantir o máximo de transparência nas suas ações. Manoel Veras reconhece que é difícil dirigir um órgão que trata com questões de muitos interesses políticos, mas é prazeroso e acha que estava preparado para isso, tinha projetos importantes para implementar, considerando dois anos pouco para o que pretendia fazer. Ele confessa que, pelo trabalho que fez ao longo de sua gestão, esperava a recondução, sobretudo em razão do grande desafio que o Tribunal terá de enfrentar, que é a implantação do processo eletrônico.