Câmara Municipal de Fortaleza iniciou, ontem, o debate do Orçamento de 2013, que será administrado pelo prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB). Membros da equipe de transição do socialista, assim com os vereadores atuais e eleitos, participaram do seminário para levantar as informações sobre a situação administrativa da Prefeitura. No encontro, realizado no Hotel Seara, o secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdine, detalhou a peça orçamentária encaminhada ao Legislativo. “Além de um grande aprendizado, pudemos consolidar 26 oportunidades de fazer um diálogo aberto, explicando a lei orçamentária. Neste contexto, apresentamos ainda como propostas de investimentos, no valor de R$ 988 milhões, consignados pela atual administração no Orçamento de 2013. Além disso, demonstramos também que a próxima gestão poderá fazer os ajustes necessários, mas deve respeitar o Programa Plurianual em vigência até 2013”, disse Alexandre Cialdine, ressaltando que, somente, em janeiro de 2013, de acordo com a Constituição Estadual, serão finalizados os restos a pagar da atual gestão. Segundo adiantou, no momento, não é possível divulgar valores, porque a Prefeitura ainda busca recursos da União e tenta dissuadir a decisão que bloqueou R$ 23 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamentos de dívidas. Contudo, o ativo disponível cobre a despesa flutuante. Cialdine afirmou, ainda, que a atual gestão trabalha no sentido de deixar uma “razoabilidade” das contas públicas. DIÁLOGO “POSITIVO”Aloísio Carvalho, membro da equipe de transição de Roberto Cláudio, afirmou que, informalmente, o diálogo foi “positivo”. Mas, segundo ele, em contato posterior, irá realizar uma análise mais aprofundada sobre a peça orçamentária. Questionado se os valores apresentados contemplam as propostas do futuro prefeito, Carvalho disse que é preciso avaliar melhor os dados e, caso necessário, Roberto Cláudio irá buscar parcerias com bancos internacionais. O projeto orçamentário enviado, em outubro, pela prefeita Luizianne Lins (PT) à Câmara prevê uma dotação total de R$ 5,58 bilhões e um índice de remanejamento de 22%, segundo o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT). Acrísio Sena, por sua vez, reafirmou a disposição da Casa em construir, junto com a equipe de transição um Orçamento que atenda os desafios colocados para o novo gestor. TRANSPARÊNCIAOutra questão apresentada no encontro foi a implementação da emenda à Lei Orgânica de Fortaleza, aprovada em 2010, que obriga a Prefeitura a executar, pelo menos, 0,01% das emendas apresentadas por cada um dos 43 parlamentares ao Orçamento Anual. Assim, cada vereador tem direito a R$ 558 mil para suas emendas. Ainda segundo Acrísio Sena, com base na Lei de Acesso à Informação, todas as emendas parlamentares serão disponibilizadas no Portal da Transparência.