Do Executivo, o PL 12/22 altera Lei n.º 17.186, de 24 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde – (Funsaúde).

O 13/22 dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Ceará, com emenda aditiva do deputado Renato Roseno (Psol)

Já o 14/22 autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Fortaleza para a implantação de uma unidade básica de saúde, a integrar o projeto Rio Maranguapinho.

Também foi aprovado o projeto 16/22 que altera as leis n° 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e n° 14.116, de 26 de maio de 2008, que propõe a possibilidade de afastamento aos professores estaduais do ensino público em prejuízo de sua remuneração, para que possam fazer cursos de pós-graduação não só fora do estado ou em outro país, como é previsto atualmente, mas também em cursos dentro do Estado do Ceará.

O 18/22, por sua vez, revisa a tabela vencimental dos profissionais de nível superior do grupo ocupacional magistério de educação básica.

Dentre os projetos de lei de autoria parlamentar, o 467/19, do deputado Salmito (PDT), denomina de João Paulino dos Santos, a Estrada conhecida como Variante no Município de Ubajara, referente ao trecho que tem início na via Ubajara/Tianguá e final na via Ubajara/Ibiapina, na CE-187.

Do deputado Davi de Raimundão (MDB), o 680/19, denomina Marcos Stenyyo dos Santos Grangeiro a areninha município de Granjeiro.

De autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Guilherme Landim (PDT), o projeto de lei 11/21 nomeia de Joacilo de Oliveira Bernardo, a areninha localizada no bairro Esplanada, município de Iguatu.

O deputado Marcos Sobreira também teve aprovado o PL 30/21  quedenomina vereador Chico Quincas a areninha a ser construída no município de Várzea Alegre.

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor também dos PLs 50/21,que nomeia Ana Lourdes Borges Machado, o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Caririaçu; e o 436/21, o qual denomina de Francisco Adaumir Santos Silva a areninha construída no município de Saboeiro.

De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o 347/21 denomina Deusdete Loiola Filho o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Parambu.

O PL 362/21, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Campanha Agosto Lilás.

Do deputado Agenor Neto (MDB), o 490/21 trata do atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças.

O 506/21, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), inclui os festejos de Nossa Senhora das Dores, no Calendário Oficial de Eventos do estado do Ceará, no município de Aracoiaba.

Do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o 509/21 nomeia Maria de Lurdes Moreira Leite Lima a Cidade Mais Infância localizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

O 558/21, do deputado Walter Cavalcante (MDB), considera de utilidade pública o Instituto Melvin Edward Huber, com sede em Fortaleza.

Do deputado Fernando Santana (PT), o PL 570/21 denomina Heitor de Santana, o trecho da CE-496, que liga o distrito de Missão Nova à Vila Gameleira de São Sebastião, ambos no município de Missão Velha, tendo início no entroncamento da CE-293 (Barbalha à Missão Velha) e terminando na CE-153 (Jamacaru).

O PL 578/21, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia da Favela, que será comemorado em 04 de novembro.

Do deputado Renato Roseno (Psol), o PL 593/21 institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards no Calendário Oficial do Estado do Ceará. A proposta acompanha emenda modificativa/supressiva do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho.

Já o PL 07/22, do deputado Fernando Hugo (Progressistas), altera o art. 1.º da Lei n.º 17.686, de 28 de setembro de 2021, denominada Raimundo Alber da Silva – Senhor Alber - a areninha localizada no quadrante das ruas Recanto das Flores, Luciano Alves, Dom Lustosa, Irmãos Olímpio no bairro Santa Filomena, em Fortaleza.

Os deputados acataram ainda os projetos de indicação 197/20 e 203/21, do deputado André Fernandes (Republicanos).

Dois outros são do deputado Agenor Neto (MDB). O 137/21 e o 315/21.

O deputado Tony Brito (Pros) é autor dos indicativos 237/21, 416/21, 428/21, 456/21, e o 458/21.

Os projetos de indicação 285/21, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas); 319/21 e 402/21, são do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

Dois são de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT) - 356/21 e o 422/21.

O de nº 361/21, do deputado Rafael Branco (MDB); o 373/21, deputada Érika Amorim (PSD); o 419/21, deputado Acrísio Sena (PT); o 429/21, deputado Queiroz Filho (PDT); 96/2020 , do deputado Renato Roseno.

Enquanto o  432/21 e 462/21, são do deputado Romeu Aldigueri (PDT);  o 441/21, deputado Marcos Sobreira (PDT); o 446/21, deputado Guilherme Sampaio (PT); o 452/21, deputado Delegado Cavalcante (PTB); e o 460/21, do deputado Jeová Mota (PDT).
LS/LA/AT