O projeto de indicação 11/22, que está tramitando na Casa, sugere que o restaurante móvel seja subordinado à Secretaria de Estado de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS) e instalado, prioritariamente, em comunidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano ou que registrem o maior número de pessoas em situação de rua.
O Alimento Saudável Móvel, segundo o parlamentar, observará diretrizes para o seu funcionamento, como normas regulamentadoras do restaurante popular; medicina e segurança do trabalho; incentivo ao voluntariado; equipe multidisciplinar e segurança alimentar.
Guilherme Landim explicou que, em março de 2020, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimava que 221.869 pessoas estavam em situação de rua no Brasil, e hoje é notável o crescimento desse número. “No Ceará a situação não é diferente, com aumento expressivo de pessoas em situação de rua nos diversos municípios do Estado”, lamentou.
Conforme o deputado, somente em Fortaleza, houve um aumento de 54% da população em situação de rua em sete anos, situação agravada com a pandemia de Covid- 19. “Tendo em vista que a assistência aos desamparados e a alimentação constituem direitos sociais e deveres de todos os entes federativos, apresento este projeto que visa garantir alimentação saudável a pessoas em situação de rua”, pontuou.
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