O projeto de lei complementar nº 31/2021 trata sobre ação compartilhada a ser executada em parceria pelo estado do Ceará e o município de Fortaleza buscando a implementação da política pública prevista na Lei Municipal nº 11.181, de 5 de novembro de 2021, que criou o programa Nossas Guerreiras.

O projeto de lei nº 591/2019, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Romeu Aldiguieri (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializem produtos prontos para consumo imediato informarem em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos.

Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto de lei 114/2021 denomina de Francisco Bel Moreira a areninha a ser construída no município de Paraipaba. A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria do próprio parlamentar.

O projeto de lei nº 63/2021, do deputado Nelinho (PSDB) com coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), trata sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos e inclui noções de cuidados e proteção aos animais na grade curricular de ensino.

De autoria do deputado David Durand (Republicanos), o projeto  nº 117/2021 dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.

O nº 180/2021, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Maria Nilza Luz Sampaio o Centro de Educação Infantil (CEI) na sede do distrito de Campos Belos, no município de Caridade-CE.

Do deputado Ferreira Aragão (PDT), o PL 261/2021 trata da inclusão da Linguagem Brasileira de Sinais (libras) como disciplina obrigatória na rede pública de ensino do estado do Ceará.

O deputado Antônio Granja (PDT) é autor do projeto de lei nº 402/2021, que concede Título de Cidadão Cearense para Antônio Pires Duarte Júnior.

Já o 498/2021 , do deputado Bruno Pedrosa (PP), concede Título de Cidadão Cearense ao Bispo Dom Ailton Menegussi.

O deputado Audic Mota (PSB) é autor do nº 409/2021, que denomina de Dinho Nunes a areninha a ser construída no município de Palhano.

O projeto nº 411/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), denomina José Hugo Câmara Monteiro Coêlho a CE 169, que liga a sede do município de Tejuçuoca ao município de Canindé.

Do deputado Davi de Raimundão (MDB), o 416/2021 trata da obrigação de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.   

Também foram aprovados cinco projetos de indicação. Dois são do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o 406/2021  e o 407/2021, e ainda o 260/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros); o 424/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), e o 454/2021, do deputado Apostólo Luiz Henrique (PP).

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB), Jeová Mota (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).

WR/CG