Para o presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado Sérgio Aguiar (PDT), o objetivo do seminário é ouvir o maior número possível de sugestões para a democratização do projeto governamental, a exemplo do que houve nas quatro primeiras reuniões realizadas. “Para tanto, são convidadas para o encontro lideranças políticas, empresariais, religiosas e comunitárias de 37 municípios, envolvendo a Região Metropolitana de Fortaleza, litoral leste e parte do litoral oeste/Vale do Curu”, ressalta.

Ainda de acordo com ele, para o próximo ano estão previstos R$ 3,8 bilhões em investimentos, “montante a ser aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura, importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará”. Segundo o parlamentar, o orçamento garante boa parte dos recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os valores mínimos exigidos constitucionalmente.

O deputado enfatiza que somente para a educação a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da saúde, são estimados gastos de 14,7% da RLIT.

O seminário “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022” compreende o orçamento fiscal referente ao Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais cearenses.

O encontro abrange as regiões da Grande Fortaleza (Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu e Trairi), do litoral leste (Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana) e do litoral oeste/Vale do Curu (Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uburetama).

Já foram realizados seminários regionais de apresentação do PLOA nos municípios de Redenção, Crateús, Camocim e Iguatu. Os debates atendem o que determina a Constituição Estadual, que prevê a interiorização das discussões das peças orçamentárias.

PROJETO

O projeto da Lei Orçamentária Anual 2022 foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 15 de outubro, pelo secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho. A proposta orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado é de R$ 28,5 bilhões. Após aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, será votado em plenário ainda em dezembro.

RG/AT