O evento virtual, realizado no Instagram do EFTA, foi mediado pela advogada do Escritório, Cecília Paiva, e contou com dois convidados que participaram da missão-denúncia em Fortaleza: a economista Sandra Quintela e o advogado Cristiano Muller.

Realizada entre os dias 17 e 19 de novembro, a missão-denúncia da Campanha Nacional Despejo Zero em Fortaleza visitou seis comunidades da capital cearense (Ocupação Dragão do Mar, Alto das Dunas, Raízes da Praia, Titanzinho, Trilho do Senhor e Vila Vicentina) para avaliar as violações do direito à moradia digna.

A advogada do EFTA, Cecília Paiva, destacou que o debate em torno da moradia digna torna-se ainda mais fundamental no contexto de pandemia, uma vez que a política principal de prevenção contra o coronavírus era o “fique em casa”. “Desde então, passamos a participar da Campanha Despejo Zero nacional e local, tentando pensar em iniciativas que garantissem esse direito nesse contexto, para que, pelo menos, não se aumentasse ainda mais a demanda por moradia”, explicou, acrescentando que a missão-denúncia integra uma das estratégias da Campanha Despejo Zero.

Para Sandra Quintela, economista, educadora popular e articuladora nacional da Rede Jubileu Sul, que atua na defesa dos direitos humanos e sociais, a questão da moradia é preocupante sobretudo no contexto de pandemia, em que muitas pessoas perderam a renda. Ela também pontuou que  a distribuição tributária no Brasil é extremamente desigual.

“O imposto cobrado em um quilo de feijão para quem ganha um salário e para quem ganha R$ 80 mil impacta de maneira diferente. Aposentado paga imposto e banco não paga. Esse dinheiro é revertido em orçamentos estadual, municipal e federal e, em vez de ser destinado ao povo que pagou, vai para pagar os juros da dívida pública, que é um verdadeiro cassino financeiro que alimenta o mercado financeiro e o lucro dos bancos em vez de alimentar o sistema de justiça no Brasil, com moradia, reforma agrária, reforma urbana”, criticou.

Sandra também demonstrou preocupação com o fim da lei que suspende os despejos, salientando que o cenário, em janeiro, é de uma “bomba-relógio”. “O que essas famílias vão fazer? Sem auxílio, porque o Auxílio Brasil é uma vergonha. Ele acaba com o Bolsa Família – que era um programa perene, ou seja, que ficava independente de governo – muda para um programa que vai durar até o ano que vem, que para acessar é uma confusão. Acabaram com o Cadastro Único. Eu não sei como vai ser o Natal de muitas famílias brasileiras”, avaliou.

Cristiano Muller, advogado no Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES – Direitos Humanos), informou que a missão-denúncia Fortaleza está com o compromisso de, até 15 de dezembro, divulgar relatório da missão em live, dando visibilidade à ação de todas as formas possíveis. Ele destacou, dentro da programação da missão, a realização de audiência pública  no último dia 19 de novembro, na qual foram firmados compromissos importantes para a luta por moradia digna.

“Lá se comprometeram, por exemplo, a criar um Fórum onde vão estar Habitafor, Secretaria das Cidades, Campanha Despejo Zero Ceará e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para intermediar as medidas de despejos e não haver mais despejo administrativo”, relatou. Ele também ressaltou que o despejo é completamente ilegal, uma vez que ninguém pode ser despejado sem alternativa habitacional.

Cristiano também apontou dois desafios da missão: monitorar o relatório e cobrar providências e dar seguimento com uma formação contra despejos e pelo direito à moradia. “Vamos bolar um curso junto e fortalecer essas lutas que já são fortes. E o relatório vai estar junto disso tudo, é uma maneira de estarmos monitorando. Vamos propor isso primeiro na rede do Fórum e depois na Campanha Despejo Zero”, contou.

O projeto EFTA Convida é uma troca de ideias e informações sobre questões atuais dos direitos humanos no Brasil. A iniciativa é do Escritório Frei Tito e já abordou temáticas como direito à cidade e luta indígena Brasil. 

BD/CG