As proposituras foram apreciadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Seguridade Social e Saúde; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Educação.

Do Poder Executivo, foi aprovado o PL nº 154/21, que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 150 milhões de dólares, destinado ao financiamento do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual (InfraRodoviária Ceará), que prevê a qualificação de trechos degradados e a pavimentação de novas rodovias.

De autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), o projeto de lei nº 426/21 institui a Lei do Preço Claro, estabelecendo a obrigatoriedade da informação do valor por unidade de medida nas etiquetas de preço afixadas nas gôndolas dos supermercados. O PL recebeu uma emenda modificativa do próprio autor.

Foram aprovados os projetos de indicação nº 50/2021, do deputado Jeová Mota (PDT); o 104/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); o 185/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); nº 257/2021, do deputado Diego Barreto.

Foram aprovados ainda o projeto de indicação nº 330/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); nº 338/2021, do deputado Tony Brito (Pros); nº 368/2021, do deputado Renato Roseno (Psol); nº 382/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), e o 383/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT). As matérias agora serão enviadas para votação em plenário

Estiveram presentes os deputados Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar  Baquit (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).

JM/CG