"Anteriormente, as reuniões das comissões estavam sendo realizadas em plenário, em caráter extraordinário, por conta das restrições sanitárias em relação à pandemia. Com a abertura gradual, esse é mais um passo para a normalidade do funcionamento das ações da Casa. Só lembrando que as comissões nunca deixaram de se reunir e deliberar sobre projetos importantes para a sociedade, seja de parlamentares, Governo ou demais poderes", explicou o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT). 

 

Também na pauta da reunião desta quarta, o projeto de resolução que altera o artigo 233 da Resolução 289 de 1996, com a nova redação determinando que, ao fim de cada legislatura, as proposições não deliberadas em plenário passem a ser arquivadas. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do(s) autor(es) na primeira sessão da legislatura seguinte. A proposição da legislatura imediatamente anterior que for desarquivada terá preferência de tramitação sobre outras que versem sobre o mesmo assunto ou tema correlato. 

 

Ainda na ocasião, foi tratado o projeto de resolução que disciplina o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo.  Os projetos da Mesa Diretora serão levados à apreciação do Plenário.

 

Da Redação/com Assessoria de Imprensa