O objetivo das inspeções é apurar denúncias das famílias e de organizações da sociedade civil, como a Frente Estadual pelo Desencarceramento, de violações que ocorrem dentro do sistema prisional, como a falta de acesso à água e ao direito à saúde, assim como casos de tortura.

O EFTA acompanha ao longo dos anos a situação do sistema prisional no Ceará e seus diversos aspectos e, desde o começo da pandemia, também tem atuado diante do cenário da Covid-19.

PLANO EMERGENCIAL DO CNJ

O escritório informa que está atento também aos desdobramentos do plano emergencial elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Estado agir em questões urgentes do sistema prisional cearense.

O CNJ identificou diversos problemas e violações no sistema prisional com base em documentos recebidos pelo órgão entre 2019 e 2021 e, a partir disso, elaborou o plano levando em consideração 11 questões prioritárias.

Entre as ações propostas está a criação de um Gabinete de Crise, por 180 dias, para o cumprimento das ações do plano, assim como articulação com demais instituições.

Representantes da Frente Estadual pelo Desencarceramento no Ceará, formada em 2019, cobram que as orientações do CNJ sejam efetivadas o mais breve possível e incluam a participação da sociedade civil organizada no processo.

Entre os pontos destacados pelos ativistas, familiares e pessoas egressas dos sistemas socioeducativo e prisional está o retorno efetivo das inspeções presenciais, uma vez que as inspeções virtuais realizadas não conseguem constatar as denúncias realizadas.

Além disso, reforça a frente, as inspeções precisam seguir um protocolo efetivo de proteção às pessoas que denunciam, pois há casos de retaliações e arbitrariedades, o que representa um cenário de restrição do direito de denunciar.

PONTOS URGENTES DE AÇÃO

Entre os 11 problemas principais do sistema prisional cearense apontados pelo CNJ estão o excesso de prazo para o cumprimento de alvarás de soltura; presos sem documentos e sem prontuários nas unidades penais; transferências de presos sem comunicação e indeterminação do lugar onde estão; visitas sociais e acesso de familiares e advogados não regulamentados; inspeções descontínuas; audiências de custódia não realizadas.

A quantidade de presos provisórios, a apuração de denúncias de tratamento degradante e tortura, assim como investigação do elevado índice de óbitos, sobretudo por causas desconhecidas (86% das mortes em 2020 foram registradas dessa forma), também constam no documento do CNJ.

A equipe de advogados do EFTA informa que as questões já vêm sendo denunciadas pelos órgãos atuantes da defesa dos direitos humanos e pelos familiares dos internos há muito tempo. 

De acordo com esses órgãos, com o retorno das visitas dos familiares, foi observado o aumento de denúncias de tortura e de tratamento desumano e degradante, o que aponta para uma rotina de violência “naturalizada” no sistema prisional.

O contato familiar também foi dificultado com a transferência em massa de 4.627 presos do interior para a Região Metropolitana de Fortaleza em 2019.

A instalação do Gabinete de Crise proposto pelo CNJ é cobrado pelo EFTA e demais órgãos que acompanham a situação como uma forma de ação integrada para cessar e prevenir violações.

ESCRITÓRIO FREI TITO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

WR/LF