A categoria buscou o apoio dos parlamentares para solicitar a tramitação mais célere de mensagem enviada à Assembleia Legislativa, pelo governador Camilo Santana, que trata da regularização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi. O projeto 53/19 chegou à AL em junho de 2019 e acabou tendo a tramitação prejudicada devido à pandemia da Covid-19, segundo o deputado Júlio César Filho.

De acordo com os taxistas, devido à falta de regulamentação do serviço, nos últimos dois meses, a categoria tem sido penalizada com a aplicação de multas aplicadas pela fiscalização. Para resolver esse impasse, os taxistas intermunicipais pediram que fosse construído um entendimento entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Arce) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no sentido de formatar um documento com orientação para a fiscalização, com o objetivo de evitar a aplicação de multas até a aprovação do projeto com a regulamentação.

“Nossa expectativa é que, a partir dessa reunião, as negociações sejam retomadas, para que o projeto comece a tramitar de forma mais célere”, informou Clemilton Felício, presidente da Federação de Táxi Intermunicipal do Ceará.

O deputado Acrísio Sena (PT), que está intermediando a retomada da tramitação do projeto na Casa, lembrou que a matéria chegou ao Legislativo há mais de dois anos, resultado de uma luta que teve início com a ex-deputada Rachel Marques (PT), que apresentou um projeto de indicação durante a legislatura 2014-2018. Em 2019, o governador Camilo Santana acatou a sugestão e mandou para a Assembleia em forma de mensagem.

“A matéria cria regras, assim como foi com os outros modais, como o transporte alternativo, o transporte por aplicativo, o transporte complementar, os táxis, enfim. É mais um modal que se integra ao transporte de passageiros, e no momento a luta é pela regulamentação”, informou Acrísio Sena.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho, destacou que os táxis intermunicipais fazem parte de uma categoria que atua no transporte de forma precária, porque não existe uma regulamentação com as atribuições e critérios para os táxis que fazem transporte entre municípios. “Nós estamos recebendo a categoria para ouvir as reivindicações, aprimorar o texto por meio de emendas parlamentares e colocar a matéria para tramitar e aprovar o quanto antes”, pontuou.

O deputado Edilardo Eufrásio destacou que a reunião desta quarta-feira ocorreu com o intuito de buscar um consenso com a categoria, para que a matéria chegue ao plenário e seja aprovada sem dificuldade. 

O deputado Fernando Santana se comprometeu com a categoria a levar o debate nesta quinta-feira (16/09) ao presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), e marcar um novo encontro com os taxistas para alinhar todas as questões ainda pendentes. Segundo ele, quando houver um consenso, os deputados devem colocar a matéria em votação o mais rápido possível.

Também participaram da reunião o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Arce), Hélio Winston Leitão; o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Maximiliano Quintino, além de funcionários dos dois órgãos.  

WR/LF