Entre as quatro matérias do Poder Executivo está o projeto de lei complementar 24/2021, que altera a Lei Complementar nº 58/2006 – Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.

Já o projeto de lei 100/2021 dispõe sobre a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos em órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente. A matéria possui uma emenda modificativa.

O PL 105/2021 versa sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no Poder Executivo estadual.

Também do Executivo, o PL 110/2021 busca ampliar e dispor sobre novas diretrizes aplicáveis ao Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (Pemprim).

Estão em pauta 23 projetos de lei de deputados. O PL 409/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui a obrigatoriedade de emissão gratuita de segunda via de documento fiscal. A matéria possui uma emenda supressiva.

Proposto pelo deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 531/2019 reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Ceará a banda de música do município de Iguatu.

Também do deputado Marcos Sobreira e coautoria do deputado Nizo Costa (PSB), o PL 539/2019 reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Ceará a banda de música Padre Pio, do município de Jucás.

Serão deliberados ainda dois projetos do deputado Guilherme Landim (PDT), que reconhecem obras literárias como integrantes do patrimônio cultural do Ceará: o PL 638/2019 reconhece a obra literária de Otacílio Ancelmo e Silva e o PL 637/2019 reconhece a obra literária do Padre Antônio Gomes de Araújo.

O PL 195/2021, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Carlito Silva do Nascimento a areninha na sede do município de Tejuçuoca.

Em pauta, dois projetos do deputado Nelinho (PSDB): o PL 200/2020 declara como de destacada relevância histórica e cultural do Ceará o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, no município de Santana do Cariri, e o PL 218/2021 declara a relevância histórica e cultural da banda de música Maestro Orlando Leite, de Russas.

O PL 291/2020, do deputado José Sarto (PDT), denomina de Prefeito Ananias Granja a CE-271, que liga a BR-116 ao distrito de Curupati, no município de Jaguaribara.

Do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), o PL 298/2020 declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a Estátua do Cristo Redentor, no município de Ipueiras.

Os deputados apreciarão duas matérias do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): o PL 01/2021, que denomina de Raimundo Everardo de Sousa Paulo a areninha localizada no município de Itatira, e o PL 266/2021, que reconhece o município de Milhã como a Terra do Leite no Ceará.

O PL 40/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Professora Laura Sales Teixeira o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Tamboril.

Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o PL 101/2021 inclui dispositivo à Lei Estadual nº 17.279/2020, a fim de disponibilizar espaços físicos destinados exclusivamente às mulheres.

Será votado ainda o PL 136/2021, do deputado Fernando Santana (PT), que denomina de Claudionor Francelino Ribeiro a Avenida do Contorno, que liga a CE-386 à BR-230, no município de Farias Brito.

Do deputado Leonardo Araújo e coautoria do deputado Guilherme Sampaio, o PL 137/2021 denomina de Padre Elpídio de Sousa Sampaio a areninha tipo II a ser construída no município de Mulungu.

Já a deputada Augusta Brito (PCdoB) apresentou o PL 163/2021, que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Ceará, em decorrência da Covid-19.

O deputado Rafael Branco (MDB) submeteu dois projetos de lei: o PL 262/2021, que reconhece o município de Crato como capital do agronegócio no Ceará, e o PL 274/2021, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa religiosa em honra à Menina Benigna, no município de Santana do Cariri.

O PL 284/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), institui o Dia do Atuário, a ser comemorado anualmente em 3 de abril, no Ceará.

Por sua vez, o PL 288/2021, do deputado Salmito (PDT), institui o Dia do Designer de Moda no Ceará.

Do deputado Delegado Cavalcante (PSL), o PL 298/2021 cria o Dia Estadual dos Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CAC'S), a ser comemorado em 13 de fevereiro.

O PL 295/2021, do deputado Moisés Braz (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará os festejos de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira da Serra dos Bastiões, no município de Iracema.

Os deputados apreciarão ainda 13 projetos de indicação de parlamentares.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da Casa.

BD/CG