O secretário criticou as medidas do Governo Federal na pandemia  do coronavírus e frisou emenda constitucional do Governo Federal, onde afirma que o Brasil só teria R$ 44 bilhões para dar continuidade ao auxílio emergencial no período. Porém, simultaneamente, o presidente Bolsonaro diz ter verba para pagar o sistema financeiro nacional. “A dívida brasileira está em mais de R$ 6 trilhões. Não tem dinheiro para pagar o auxílio emergencial, mas pode pagar o sistema financeiro nacional de uma hora para outra? Isso é falta de viés social, falta de sensibilidade e de preocupação com as pessoas”, assinalou.

 Licenciado do cargo de deputado federal e apontado como um dos maiores especialistas em finanças públicas no País, o cearense Mauro Filho também criticou a falta de aprofundamento da Medida Provisória Federal, que prevê mudanças no programa Bolsa Família. “Agora o Bolsa Família virou Auxílio Brasil. O presidente faz uma Medida Provisória, que tem efeito imediato, em que não diz o novo valor e qual o critério de ascensão para se obter o novo valor. Não tem nada disso. Quando você vai propor algo ao Congresso, tem que ir mais a fundo. Qual é a fonte de recursos? É um primarismo, uma coisa absurda”, criticou.

O economista, que já foi secretário de quatro governadores do Ceará, Ciro Gomes, Lúcio Alcântara e Cid Gomes, além de Camilo Santana, alertou ainda para os impactos nos estados e nos municípios, com a proposta de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. “Eles estão diminuindo demasiadamente a carga tributária das empresas. Quem está pagando essa conta são os estados e municípios. Dos R$ 30 bilhões de menor receita, R$ 26 bilhões é dinheiro dos estados e municípios”, esclareceu.  

Já em análise sobre os altos preços dos combustíveis nos últimos meses, Mauro Filho criticou a política de gestão da Petrobras, definida pelo Governo Federal. “O dito é que o preço do aumento do diesel é culpa do ICMS, que os estados estão aumentando, porém, a Petrobrás faz seu preço baseado no do petróleo lá fora, e no câmbio, na relação entre o real e o dólar. De janeiro a julho, o diesel já aumentou 34%. Quanto aumentou a alíquota do ICMS? Zero. A alíquota de 18% do diesel no Ceará tem 18 anos que não é aumentada”, observou.

O deputado Queiroz Filho (PDT) participou do programa e questionou os principais desafios para manter o equilíbrio fiscal no Ceará. Mauro Filho ressaltou que o governador Camilo Santana é de acordo que a capacidade de investimento do Estado não pode ser afetada, precisa ser sempre ampliada. “Camilo Santana está sempre buscando novas alternativas que tragam retorno para o Ceará. Nesse momento, o Estado está investindo R$ 325 milhões em recuperação de rodovias para não haver dificuldades de acesso. O governador sempre busca operações de crédito e demais alternativas que possibilitem crescimento”, salientou.

Mauro Filho pontuou ainda que durante a pandemia, o Estado fez o pagamento da tarifa de água e tarifa de energia para menores consumos, além de ter ampliado o Cartão Mais Infância. “Somente um Estado com suficiência financeira é capaz de fazer isso e minimizar o que o Brasil e o Ceará estão sofrendo durante a pandemia”, assinalou.

Apresentado pela jornalista, Kézya Diniz, o Conexão Assembleia conta com produção de Layanna Vasconcelos e Tarciana Campos; direção de vídeo de Rodrigo Lima; coordenação de programação e áudio, Ronaldo César; e supervisão do gerente geral da Rádio FM Assembleia, Rafael Luis Azevedo.

Conexão Assembleia é um programa multiplataforma da rádio FM Assembleia 96,7 (MHz), transmitido nas redes sociais da Assembleia Legislativa do Ceará, no Youtube e no Facebook, às segundas, a partir das 8h, e veiculada também na TV Assembleia, às 20h30. O programa também está disponível no podcast Rádio FM Assembleia. Basta procurar o canal nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.
GM/AT/com FM Assembleia