O projeto de decreto legislativo 26/2021, de autoria da Mesa Diretora, prorroga, até 31 de dezembro de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Guaraciaba do Norte, Jaguaribe, Mombaça e Uruoca.

O relator da matéria, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ressaltou que a variante Delta está circulando no Estado e em todo o País, preocupando muito as autoridades sanitárias. O decreto legislativo recebeu ainda uma emenda que, segundo o líder do Governo, garante maior transparência dos gastos públicos.

O projeto de lei nº 429/19, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Francisco Vidal Ramos a areninha Localizada no Município de Irauçuba.

Já o PL nº 98/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da política de patrocínio da administração pública do estado do Ceará e visa dar maior autonomia ao gestor.

De iniciativa do deputado Queiroz Filho (PDT), o projeto de lei 341/2019 prevê que os sistemas de inteligência artificial devem ser concebidos de forma segura, baseados na ética e em consonância tanto com essa lei como com as leis brasileiras.

Também foi deliberado favoravelmente projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) concedendo licença ao deputado Moisés Braz (PT) para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias.

LS/JM