A proposição foi apresentada por meio do PL nº 80/2021, pelo Poder Executivo, e tem o objetivo de unir diversos setores da sociedade numa política multidisciplinar, de valorização da gastronomia local, fortalecendo os mais variados pilares que apoiam a cultura alimentar cearense.

O deputado Renato Roseno (Psol), que propôs a audiência, ressaltou que o projeto é importante para colaborar para a afirmação da cultura alimentar do povo cearense e também poderá ser instrumento para a soberania econômica de muitas comunidades.

O presidente da Câmara Temática de Gastronomia do Ceará, João Lima, explicou que a proposta já tem ações sendo iniciadas, especialmente no que se refere à articulação com secretarias estaduais e órgãos ligados à gastronomia no Ceará.

Ele destacou os pilares fundamentais da proposição, que incluem educação, pesquisa e articulação da cadeia produtiva. E ressaltou que as ações têm o objetivo de valorizar os produtos locais, reforçar o sentimento de pertencimento, valorizar desde o pequeno produtor aos chefs de cozinha, além de salvaguardar o patrimônio cultural do Estado, promover e divulgar a cultura alimentar cearense, estimular a produção de alimentos e o turismo. Entre os principais desafios, João Lima destacou a formação social e cultural, apoio das escolas de gastronomia para reforçar o uso de ingredientes do Ceará, a certificação de produtos, aproximação entre os diversos agentes da cadeia produtiva e mapeamento de dados do setor.

Para o secretário de Cultura do Ceará, Fabiano Piúba, o projeto encaminhado pelo Governo do Estado vai dar base estrutural, administrativa e orçamentária para o desenvolvimento de políticas nessa área. O secretário reforçou a importância da gastronomia, sua capacidade de trazer desenvolvimento econômico e social, com grandes ganhos em áreas como educação, turismo, agricultura e cultura. “O projeto de lei dá um passo importante para reunir essas políticas numa perspectiva de intersetorialidade”, acrescentou.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Eduardo Barbosa, pontuou que é extremamente necessário reunir dados sobre as produções de alimentos no Ceará e fazer a gestão das informações e a catalogação dos alimentos. Ele explicou que, em um levantamento inicial, foram registrados 160 produtos de agricultura familiar e que existem muitos mais, já que há quase 300 mil pequenos produtores da agricultura familiar só no Ceará.

Outro ponto destacado por Eduardo Barbosa foi a alimentação escolar como base da formação da cultura alimentar, bem como a necessidade de o estado incentivar as certificações de produtos, estimular o aumento da produção de alimentos pelos agricultores familiares e dar mais capacitação para a agricultura sustentável no Estado.

A coordenadora do Observatório Cearense da Cultura Alimentar, Kadma Marques, também considera importante a produção de dados sobre a cultura alimentar e gastronomia cearense. Ela sugeriu que sejam feitas articulações com políticas que já existem no Estado, como a de valorização dos Mestres da Cultura, com ampliação desse reconhecimento a mais pessoas que são representativas da cultura alimentar.

O professor do curso de Gastronomia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sandro Thomaz Gouveia, comentou sobre a atuação do Governo Estadual e da universidade nessa área, ressaltando que o Ceará é o único estado do País a ter uma câmara setorial para discutir o desenvolvimento do setor de gastronomia e que a UFC lançou o primeiro programa de pós-graduação acadêmica em Gastronomia do País. Sandro defendeu ainda a necessidade de trabalhar a interligação entre os municípios na implementação de uma política de cultura alimentar, não se limitando apenas à capital.

Para Josier Ferreira, presidente da Escola de Saberes de Barbalha, o debate possibilita ver a produção de alimentos associada a outros fatores, algo que não era visto até alguns anos atrás. Como exemplo, ele relatou que uma fruta muito comum em sua infância desapareceu em função do crescimento urbano. “Quando a gente fala da gastronomia, tem a ver com esses impactos da desterritorialização, da necessidade de proteção dos ecossistemas, de uma cobertura vegetal que está intimamente associada à cultura alimentar das comunidades rurais”, assinalou.

A superintendente da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, Selene Pena Forte, frisou que as discussões políticas são fundamentais, sobretudo quando visam retirar o lugar elitizado e politicamente apático em que a gastronomia se colocou. “Acho que as pessoas envolvidas com a cultura alimentar e a gastronomia social têm tido uma força maior para expandir fronteiras gastronômicas, legitimando os espaços onde se produz comida, comidas vinculadas a histórias, identidades e valores”, argumentou.

Francisco Mendes Coelho, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Ceará, enfatizou a participação dos movimentos sociais nesse debate e a importância da soberania alimentar, pontuando que a cultura alimentar tem enraizamento com quem produz o alimento. Já Rogéria Rodrigues, do Instituto Terramar, salientou que não dá para pensar uma política de gastronomia sem garantir minimamente um território para pescadores e agricultores.

JM/BD/CG