Realizado pelo Instagram da Procuradoria, o evento abordou questões como as repercussões da proposta de emenda constitucional (PEC) 125/11, que propõe a reserva de vagas para candidaturas femininas e sua composição nos legislativos.

A advogada Raquel Andrade explicou que a PEC 125/11, quando começou a tramitar, tratava de eleições em datas próximas a feriados. No transcurso da proposta, foram apresentadas emendas para instituir uma política de cotas para mulheres. “A cota não é cota de candidatura, mas sim a garantia de assentos nos poderes legislativos. Na atualização mais recente, o percentual apresentado era de 15% dos assentos para mulheres”, informou.

Para a coordenadora da PEM, as conquistas das mulheres são consideráveis, porém a PEC visa a um “retrocesso”. “Conseguimos a cota de 30% para candidaturas com uma luta histórica. Essa proposta quer garantir assentos em um percentual bem menor”, disse.

Raquel Andrade também frisou a necessidade de buscar igualdade para as mulheres negras e pardas. “São as minorias que precisam de representação. A luta é para a igualdade de todos”, apontou.

Na ocasião, a advogada destacou ainda o canal de comunicação direta destinado ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência no Ceará, o Zap Delas. A ferramenta, oferecida pela Procuradoria Especial da Mulher da Casa, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, está disponível pelo número (85) 9.98140754. “Divulguem essa ferramenta que atende as mulheres de todo o Ceará”, ressaltou.

Para a vereadora Kath Anne, a desvalorização da mulher é algo nítido tanto na política como nas empresas. “Essa PEC é, sim, um retrocesso para as mulheres. Alguns acham um grande benefício porque garante assentos. Mas não vejo assim. Benefício é quando existe igualdade. Como vamos implantar políticas públicas para as mulheres se não existe representação feminina no legislativo?”, questionou.

A parlamentar ressaltou que a proposta pretende aumentar progressivamente as vagas para as mulheres. Com isso, apenas em 2026 serão garantidos 20% dos assentos para a representação feminina. “A desigualdade fere a democracia. Devemos buscar avanços, igualdade entre gêneros e raças”, assinalou.

Kath Anne salientou ainda que, mesmo com as dificuldades das mulheres para entrar na política, é importante que as representações femininas se conectem com os cidadãos. “A mulher que quer entrar na política deve se aproximar do seu eleitor através de redes sociais e demais espaços. Precisamos inspirar as mulheres a ocupar seus espaços para lutar cada vez mais por melhorias e igualdade”, afirmou.

O projeto “Ei, mulher” vem promovendo eventos virtuais com foco em questões jurídicas que envolvem os direitos das mulheres e a participação de profissionais especialistas em diversas temáticas.

A Procuradoria já debateu os temas “Stalking: o novo crime de perseguição ameaçadora”; “A relação de emprego das empregadas domésticas em tempo de pandemia”; “Importunação Sexual e Ressarcimento por Danos Morais às Vítimas”; “Afastamento de Gestantes na Pandemia”; “Homofobia: legislação e orientações jurídicas”; “Diferenças entre Casamento, União Estável e Regime de Bens”; “Direitos da Maternidade”; “A Guarda Compartilhada em Confronto com a Medida Protetiva de Urgência”;  “Relacionamentos Abusivos”; “Direitos relacionados à pensão alimentícia”; “Dia do orgulho LGBTQIA” e “Idenização por Abandono Afetivo”. Os debates estão disponíveis na íntegra no Instagram da PEM.
GM/LF