O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), salientou, em mensagem, que a construção do Pacto pelo Saneamento Básicoveio do compromisso da Assembleia em contribuir com a solução dos problemas que afetam muitos cearenses. “Dados do atual cenário, produzidos pelo Pacto pelo Saneamento, apontam para uma realidade preocupante no Ceará e, portanto, a construção do Pacto é necessária e oportuna para promover uma nova abordagem no setor visando a universalização do saneamento básico”, afirmou.

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Giovanne Gomes da Silva, frisou que a instituição promove saúde pública e inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental com a meta de universalização do saneamento no Brasil.

Segundo Giovanne Gomes, várias ações estão sendo trabalhadas para a adaptação do novo marco do saneamento que, através do marco regulatório, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz relevantes inovações como a obrigatoriedade dos contratos sobre metas de desempenho da universalização dos serviços, além deadotar a regionalização dos serviços de saneamento e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.

“Estamos nos adequando para trabalhar junto com os municípios. Retomamos um escritório de projetos para desenvolver parcerias e atingir metas e vamos, através de ferramentas internas e planejamento estratégico, fazer um acompanhamento mensal do cumprimento das metas”, assinalou.

Para o presidente da Funasa, a aproximação com os municípios é um dos principais pontos. "Trabalhamos com destinação de convênios para municípios pequenos, fazendo chegar política pública a quem menos tem e, inclusive, precisamos aproximar mais ainda os municípios para que estes saibam lidar com as exigências trazidas pelo novo marco do saneamento", apontou.

Giovanne Gomes destacou que a Funasa vai trabalhar em uma série de cursos, através de plataforma virtual, para aproximar cada vez mais as menores cidades. “Precisamos mudar a realidade de muitas comunidades rurais, de muitos brasileiros carentes que não têm água encanada. O desafio é imenso, mas preciso acreditar na universalização do saneamento”, concluiu.

O deputado federal Domingos Neto (PSD) salientou que o marco legal do saneamento tem interesse em trazer novas fontes de financiamentos para o mercado. “Esses financiamentos são fundamentais, uma vez que não tem como o Orçamento Geral da União dar esse suporte. Das despesas do País, 96% são obrigatórias. A margem é muito pequena”, explicou.

Para o parlamentar, o marco do saneamento desburocratiza os grandes programas de saneamento das grandes cidades e regiões metropolitanas. “Diferente de outros investimentos públicos, o saneamento pode ter receita. Com isso temos condição, estando bem organizados, de poder com os recebidos captar financiamentos”, frisou.

Domingos Neto destacou ainda que é necessário articulação, orientação e capacitação dos prefeitos e suas equipespara fazer primeiro um estudo do modelo de negócios e, em segundo lugar, um bom contrato de concessão. “Com ambos bem feitos, teremos um produto que vale mais. Esse desenho é fundamental e para isso. Funasae Governo Federal podem construir essa relação de interessados”, sugeriu.

Já o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo, ressaltou a importância do saneamento e a qualidade de vida que o serviço leva para as famílias cearenses. “Consegui sanear um bairro mais humilde de Várzea Alegre. Quando o fiz vi que diminuíram os casos de doenças como diarreia naquelas famílias. Quando as empresas chegam para investir, preferem um bairro saneado e pavimentado. Não é apenas saúde e qualidade de vida, é investimento”, alertou.

José Helder destacou também que após os seminários e os debates realizados pelo Pacto pelo Saneamento, é necessário permanecer debatendo sobre as possibilidades e ações para viabilizar investimentos. “Com o marco temos agora um prazo e a burocratização aumentou. Quanto ao financeiro, o orçamento da grande maioria dos municípios é no limite. Assim como o Governo Federal não tem orçamento, os municípios também não têm e é necessário buscar alternativas viáveis para investir no saneamento”, assinalou.

 O prefeito destacou ainda a necessidade de integrar os municípios nos debates sobre saneamento e de busca permanente de ações que possam resolver a universalização do saneamento. “É uma questão de saúde, de maior dignidade e, acima de tudo, é uma prioridade. Não adianta criar programa, meta e pacto se não viabilizarmos as soluções”, apontou.

 A coordenadora Técnica do Pacto Pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, explicou que os debates visam identificar estratégias para contribuir com a superação dos desafios da universalização do saneamento básico.

Rosana lembrou ainda que que o Pacto pelo Saneamento vai debater ainda em julho o tema “Abastecimento e Esgotamento Sanitário”. Em agosto, o tema envolve “Drenagem e Manejo das águas Pluviais Urbanas”, e “Saneamento Básico Rural”. Em setembro, o tema abordado será “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos” e “Educação Ambiental para o Saneamento Básico”.
GM/LF