Dentre as ações desenvolvidas pelo Sistema Prisional do Estado está o Projeto Livro Aberto, que visa facilitar o cumprimento da lei estadual n° 15.718/2014, a qual prevê remição da pena por meio da leitura. O preso escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, em local adequado.

A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Depois, é levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele terá a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.

O programa destaca ainda a conquista de diploma do ensino superior por um interno do sistema penitenciário cearense, através da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio. Também é destaque a reforma que internos realizaram no mobiliário da creche Amadeu Barros Leal, que atende filhos de detentos; e ainda os cursos que são oferecidos aos detentos e empresas com atuação industrial em unidades prisionais no Estado.

O Questão de Ordem mostra ainda que a Secretaria da Administração Penitenciária iniciou a vacinação dos internos lotados no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) e Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (CEPIS). Já foram vacinados 3.400 internos com o imunizante da Universidade de Oxford/AstraZeneca. A imunização continuará nos próximos dias nas demais unidades.

Geovana Souza é advogada e especialista em Direito Penal e Processo Penal. Tem oito anos de serviço prestado ao sistema prisional cearense, onde já foi plantonista e passou pelos quadros do Núcleo de Segurança e Disciplina da Secretaria. Atualmente, atua nos cargos de coordenadora adjunta especial da Administração Penitenciária do Ceará e diretora da Unidade Prisional Irmâ Imelda Lima Pontes.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a quinta, às 19h30, com reprise de uma das atrações da semana nas sextas-feiras. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

WT/LF