O projeto de Lei 663/2019, da deputada Aderlânia Noronha  (SD) em coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Augusta Brito (PCdoB), aprovado na Casa, objetiva conceder reconhecimento ainda para as que contratarem, para seu quadro de funcionários, mulheres vítimas de violência.

De acordo com a matéria, a intenção é “desenvolver ações integradas de acolhimento à mulher vítima de violência, oportunizando o seu ingresso no quadro de funcionários, em caso de candidata ao emprego, ou a sua manutenção em vaga já ocupada, quando a violência for posterior à contratação”.

Aderlânia Noronha   observa que muitas mulheres têm medo de denunciar as agressões e destaca a necessidade de Políticas Públicas para o fim dos abusos. “Muitos casos são corriqueiros e usuais no cotidiano de diversas mulheres. Abusos em coletivos, por exemplo, não têm a mesma visibilidade por parte da mídia. Precisamos enfrentar isso com muito empenho”, afirma.

O fim da violência contra a mulher, na avaliação da parlamentar, também passa por mudanças culturais na sociedade e no mercado de trabalho. “Enfrentar a violência contra a mulher requer mudanças culturais profundas. Exige reflexão sistemática sobre os enormes prejuízos decorrentes de séculos de práticas patriarcais, que contribuíram para a fragilização do lugar da mulher no mundo como sujeito social”, acrescenta. Segundo a proposta, o órgão responsável pela concessão deverá proceder à fiscalização das empresas para o fiel cumprimento dos critérios estabelecidos. O selo validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação realizada por órgão responsável.

De acordo com os dados do Datafolha, 503 mulheres são agredidas fisicamente a cada hora e, a cada duas horas, uma mulher é assassinada no País, a maioria por homens com vínculos afetivos, que coloca o Brasil na 5ª posição do ranking de feminicídio mundial. A violência contra o sexo feminino foi dividida em duas categorias: a doméstica e familiar e todas as outras. Na primeira, o Ceará, em 2020, contabilizou 2.161 denúncias, e na outra 992.        

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020, o País registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher. contra a mulher e que contratarem, para seu quadro de funcionários, vítimas de violência. O  isolamento social, em razão da pandemia do novo coronavírus,  vem sendo considerado um dos fatores que provocaram o aumento da violência contra as mulheres o Brasil.

JI/AT