Foram aprovados dois projetos de lei complementar (PLC): o 20/21 , de iniciativa do Poder Executivo, que institui as microrregiões de água e esgoto do Oeste, do Centro-Norte e do Centro-Sul e suas respectivas estruturas de governança; e o PLC 02/21 , de autoria do Ministério Público do Ceará (MPCE), altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 72, de 12 de dezembro de 2008, lei orgânica e estatuto do MPCE.
Dos projetos de indicação de parlamentares, o 298/19 , da deputada Patrícia Aguiar (PSD) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 112/20 , do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 113/20 , do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas).
Já os 152/20 e n° 153/20 , são do deputado Queiroz Filho (PDT); e o 187/20 , do deputado Tony Brito (Pros).
Do deputado Guilherme Landim (PDT), são os de n° 322/19 , 202/20 , 209/20 e o 125/21 , e coautoria do deputado Antônio Granja (PDT).
Já o de n.º 09/21 é do deputado Jeová Mota (PT); o 129/21 , da deputada Augusta Brito (PCdoB); o 138/21 , dos deputados Fernando Santana (PT) e Romeu Aldigueri (PDT); o 139/21 , do deputado Ferreira Aragão (PDT); o 103/21 , do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), e o 105/21 , do deputado Nelinho. Os projetos n.º 148/21 , 190/20 e 03/21 , do deputado André Fernandes (Republicanos).
As comissões aprovaram também um requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), solicitando a realização de audiência pública para debater “os retrocessos” no Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Loas e os ataques ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Foi aprovado ainda emenda supressiva, de autoria do deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), ao projeto de lei 22/20 , do deputado Agenor Neto (MDB), que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência Visual em virtude do cumprimento da lei nº 16.712/2018. A emenda também foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Além do deputado Jeová Mota (PDT), que presidiu a reunião, participaram os deputados Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho; Renato Roseno; Salmito (PDT); Elmano Freitas (PT); Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Dra. Silvana (PL), Osmar Baquit (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Tony Brito (Pros).
GS/AT
