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Últimas Notícias Comissões técnicas da AL aprovam 17 projetos em reunião conjunta
Últimas Notícias Comissões técnicas da AL aprovam 17 projetos em reunião conjunta
O projeto nº 61/21, do Poder Executivo, acresce dispositivos à Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Estaduais. A proposição foi aprovada com emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
Também de autoria do Poder Executivo, o projeto nº 62/21 autoriza o Poder Executivo a promover ação compartilhada entre estado do Ceará e o município de Fortaleza para, por meio da concessão de subsídio ao setor, evitar o aumento, no ano de 2021, da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte coletivo urbano regular da capital. O projeto foi aprovado com emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
O projeto de lei n º 228/2019, do deputado Elmano Freitas (PT), proíbe o uso, no Estado do Ceará, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. A proposição foi aprovada com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto nº 246/2019, permite o livre trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em locais privados acessíveis ao público em geral e de grande circulação, e em toda a rede de transporte coletivo público e privado no estado do Ceará.
Já o projeto de lei nº 581/2019, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), torna obrigatório o registro de violência contra a pessoa idosa no prontuário de atendimento médico.
Foram, aprovados ainda 12projetos de indicação de parlamentares. O projeto nº 318/2019 do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria do deputado Tony Brito (Pros).
Também de autoria do deputado Tony Brito, os projetos nº 146/2020, nº 336/20219 e nº 145/2020 .
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) é autor do projeto nº 444/20219. Já o de nº 33/2020 tem autoria do deputado Salmito (PDT).
O deputado Walter Cavalcante (MDB) é autor do projeto nº 73/2020 e o deputado Nelinho (PSDB) é autor do projeto nº 114/2020.
Foram aprovados ainda, do deputado Queiroz Filho (PDT), o projeto nº 130/2020; do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), o projeto nº 140/2020; do deputado David Durand (REP), o projeto nº 148/2020.
e do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto nº 136/2021.
Estiveram reunidas as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Seguridade Social e Saúde; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; da Infância e Adolescência e de Agropecuária.
Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Salmito (PDT), Delegado Cavalcante (PSL), Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar Baquit (PDT), George Lima (PV).
Ainda nesta quarta, a CCJR aprovou duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol) aos projetos nº 61/21 e nº 62/21 ambos do Poder Executivo.
SA/CG
