De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 54/2021 dispõe sobre a classificação sob o aspecto da dependência e sobre o plano de recuperação e melhoria empresarial aplicável às empresas estatais estaduais. A matéria visa suprir insegurança jurídica causada pela ausência de disciplina normativa, estabelecendo procedimento para classificação de empresas da Administração Pública como dependentes ou não do orçamento público.

O PL 59/2021, também do Poder Executivo, altera e acresce dispositivos às Leis nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e nº 15.797, de 25 de maio de 2015. Com duas emendas aditivas, a propositura atualiza as regras relativas ao ingresso e à formação inicial do profissional militar.

Também está em pauta o PL 202/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que institui o certificado Empresa Parceira do Jovem Aprendiz no Ceará. A proposta possui uma emenda modificativa/supressiva.

O PL 394/2019, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina Antônia Aguiar Neri o Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no distrito de Ubaúna, em Coreaú/CE.

O PL 458/2019, do deputado André Fernandes (Republicanos), institui a Semana da Poesia Popular no Ceará, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de março. A matéria possui uma emenda supressiva.

Também do deputado André Fernandes, o PL 290/2020 institui a inclusão da disciplina Educação Digital na grade curricular – de forma complementar – das escolas públicas, com manutenção promovida pelo Estado do Ceará.

Já o PL 609/2019, do deputado Queiroz Filho (PDT), institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia Estadual do Boxe, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março.

Os parlamentares apreciarão ainda dois projetos de lei do deputado Nizo Costa (PSB): o PL 640/2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças; e o PL 130/2021, que institui a Semana da Agricultura e Sustentabilidade no Estado do Ceará.

Da deputada Érika Amorim (PSD), o PL 29/2020, trata da obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõem a Rede de Atenção Psicossocial no Ceará.

Por sua vez, o PL 242/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), dispõe sobre a inclusão da disciplina Habilidades de Vida como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.

O PL 88/2021, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) e dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT) e Elmano Freitas (PT), institui 14 de março como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres.

Do deputado Delegado Cavalcante (PSL), o PL 99/2021 cria o Dia Estadual do Investigador Profissional, a ser comemorado no dia 11 de abril.
Também serão deliberados 97 projetos de indicação de parlamentares.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.

BD/CG